Propostas dos partidos para a habitação: entre a continuidade e a mudança

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A crise da habitação em Portugal é um problema que se arrasta há alguns anos, com sucessivos governos a falhar em encontrar soluções eficazes. As propostas apresentadas pelos partidos para estas eleições legislativas não fogem à regra, revelando uma falta de visão estratégica e soluções concretas para um problema que afeta cada vez mais portugueses.

Uma das maiores surpresas é a quase total ausência de uma aposta efetiva no mercado de arrendamento. É neste segmento que reside a principal resposta para a carência habitacional, especialmente para os jovens que iniciam a sua vida profissional. Em vez de promover o endividamento através da compra de casa própria, era crucial fortalecer o mercado de arrendamento, criando um ambiente estável e propício tanto para inquilinos como para senhorios.

O alargamento do programa Porta 65 é um passo positivo, mas não é suficiente. Aumentar os apoios às rendas é louvável, mas não resolve o problema de fundo: a falta de oferta de habitação acessível. É necessário criar um parque habitacional público robusto, direcionado para as famílias com maiores necessidades, e deixar que o mercado privado funcione naturalmente, com medidas que incentivem a construção nova e a reabilitação urbana.

A redução do IVA para 6% na construção e a diminuição da carga fiscal para projetos imobiliários são medidas importantes para dinamizar o setor. A promoção de parcerias público-privadas também pode ser uma solução eficaz para aumentar a oferta de habitação.

No entanto, medidas como o congelamento ou a criação de tetos de arrendamento são ineficazes. Além de serem de difícil implementação, não resolvem o problema da falta de oferta e podem ter efeitos negativos no mercado.

É urgente que os partidos cheguem a um consenso sobre a necessidade de um pacto de longo prazo para a habitação. As políticas nesta área não podem estar sujeitas às mudanças de governo, já que os resultados só são visíveis a longo prazo. É preciso continuidade e um compromisso sério para resolver um problema que afeta a vida de milhares de portugueses.

O futuro da habitação em Portugal depende da capacidade de os partidos políticos colocarem de lado as diferenças ideológicas e trabalharem em conjunto para encontrar soluções eficazes. A falta de ação continua a agravar a crise e a condenar as próximas gerações a viver numa situação de precariedade habitacional.

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