Priorizar projetos estratégicos de minérios e metais críticos

A definição de políticas europeias relativamente à transição energética demorou a ser delineada, como demorou a perceber-se que não é nas etapas da montagem de veículos elétricos ou da montagem de baterias elétricas que se cria know how relevante ou aptidão técnica e tecnológica que permita autonomia estratégica europeia no armazenamento elétrico. As etapas cruciais para adquirir esse know how são as atinentes ao processamento químico / refinação de minérios em metais críticos e à produção de componentes de baterias elétricas. Portugal pode ser um dos pólos europeus da refinação de alguns desses minérios. O “relatório Draghi” refere que “a UE deve explorar o potencial dos recursos nacionais através da exploração mineira (…). A UE tem depósitos de algumas matérias-primas essenciais, como o lítio em Portugal. A aceleração da abertura das minas nacionais poderia permitir à UE satisfazer toda a sua procura de minérios críticos.”

Dos 47 projetos estratégicos aprovados pela Comissão Europeia destinados a impulsionar as capacidades europeias de produção de matérias-primas estratégicas, 4 são projetos em Portugal – 3 relativos ao lítio (Lifthium, Lusorecursos, Savannnah) e 1 relativo ao cobre (Almina).

A CRMA [Lei Europeia de Matérias-Primas Críticas] apela aos estados-membros para que apliquem prazos de licenciamento mais curtos a “Projetos Estratégicos”. Esse apelo tarda em ser lido ou ouvido nos governos, nas direções-gerais e nas agências regulatórias dos países da UE, incluindo em Portugal. Continua a mesma postura burocrática que atrasa imenso os processos administrativos, incluindo os projetos estratégicos aprovados pela Comissão Europeia.

Decorre hoje e amanhã, em Oeiras, o 9.º Minex Europe Mining and Exploration Forum, um evento internacional sob o lema “Made in Europe: Garantir Matérias-Primas Essenciais para um Futuro Sustentável”. Infelizmente, não há muito progresso para relatar em Portugal.

Depois de [inexplicavelmente] Portugal não haver promovido a adesão ao IPCEI (Projeto Importante de Interesse Europeu Comum) das Baterias – destarte excluindo empresas portuguesas de poderem ter acesso a ajudas de Estado que facilitavam o financiamento (colocando-as em desvantagem comparativa com as empresas dos países que a ele aderiram) – é fundamental que não se cometa o mesmo erro em relação ao novo IPCEI que está a ser preparado para o setor dos minérios críticos. Este IPCEI é sobremaneira importante para projetos integrados cobrindo toda a etapa da refinação, permitindo a criação de capacidade tecnológica europeia. Para Portugal se posicionar como pólo europeu da refinação de lítio, é fulcral olhar para além da mera extração do minério e instalar rapidamente capacidade industrial. Se a Europa não criar essa etapa na cadeia de valor, o compromisso de criar autonomia estratégica europeia não passará de retórica.

Consultor financeiro e business developer www.linkedin.com/in/jorgecostaoliveira