Portugal enfrenta crises do século XXI com um Estado - e um sistema - do século XX!

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O atual “comboio de tempestades” voltou a expor uma fragilidade que já não é conjuntural nem excecional: Portugal continua a enfrentar riscos sistémicos com um modelo de Proteção Civil desenhado para uma realidade que deixou de existir.

Não estamos perante fenómenos isolados ou imprevisíveis. Estamos perante uma sucessão de impactos - climáticos, energéticos, tecnológicos e sociais - que interagem entre si e ampliam vulnerabilidades pré-existentes. O problema não é a intensidade do vento ou da chuva. O problema é um Estado que continua a tratar o risco como episódico e não como condição permanente da governação.

A Proteção Civil portuguesa foi construída para responder a acidentes delimitados no tempo e no espaço, com cadeias de decisão sectoriais e uma lógica de intervenção sequencial. Esse mundo acabou. Hoje, os riscos são prolongados, encadeados e afetam em simultâneo o funcionamento do Estado, da economia e da vida quotidiana. No entanto, o sistema continua a operar por silos, com entidades que planeiam, decidem e comunicam de forma autónoma, ligadas sobretudo por mecanismos formais de coordenação. Em contextos de pressão, esta fragmentação não contém o risco - amplifica-o.

A ausência de integração operacional e de decisão em tempo real gera atrasos, sobreposições e vazios de responsabilidade, transformando um impacto inicial numa sucessão de crises secundárias. É esta dissonância entre riscos sistémicos e uma resposta institucional fragmentada que hoje agrava os efeitos dos fenómenos extremos e fragiliza a confiança coletiva.

É por isso que o discurso público de apelo genérico à “tranquilidade” é insuficiente e potencialmente perigoso. Em contextos de risco real, tranquilizar não é proteger. Pode desresponsabilizar cidadãos, operadores e decisores, atrasando comportamentos críticos. O que se exige é seriedade, clareza e responsabilidade partilhada.

Há ainda uma dimensão frequentemente subestimada: grande parte das infraestruturas críticas e dos bens essenciais - energia, telecomunicações, água, transportes, logística, abastecimento alimentar - é gerida por operadores privados. Sem a sua integração plena na arquitetura de gestão de crises, qualquer modelo de Proteção Civil está incompleto à partida. Não basta coordenar entidades públicas entre si. É indispensável integrar o setor privado como ator estrutural da segurança coletiva, com regras claras, partilha de informação em tempo útil e responsabilidades definidas antes da crise - não apenas durante.

O fracasso do modelo atual não resulta da falta de meios nem do empenho dos profissionais no terreno. Resulta de uma arquitetura institucional desajustada, excessivamente centrada na coordenação formal e pouco preparada para funcionar como sistema.

O que está em causa não é apenas reformar a Proteção Civil. É redefinir o contrato cívico e operacional entre o Estado, o setor privado e a sociedade. Passar da exceção à permanência. Da gestão da perceção à governação da vulnerabilidade. Da tranquilidade retórica à responsabilidade consciente.

Hoje, proteger não é acalmar. É preparar, em conjunto!

*Especialista em Segurança e Defesa

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