Ao final da tarde de ontem soubemos que ficaram em prisão preventiva dois dos detidos pela Polícia Judiciária (PJ) indiciados pelos crimes de homicídio qualificado na forma tentada, incêndio e dano, praticados na noite do dia 24 de outubro, em resultado dos quais um autocarro da Carris Metropolitana ficou totalmente destruído, deixando o seu motorista em perigo de vida e com sequelas para sempre. Em relação a ambos, a PJ informou em comunicado que recolheu “elementos de prova como telemóveis e peças de roupa que os suspeitos terão usado na noite dos factos”..Os indícios foram suficientemente fortes para o tribunal ter decidido aplicar a medida de coação mais gravosa. Ao todo, estão constituídos oito arguidos relacionados com este episódio trágico que sucedeu numa semana de tumultos na zona da Grande Lisboa, a uma escala inédita no nosso país. O que aconteceu nesses dias foi excecional num país que todos os indicadores classificam como sendo seguro, na sequência de outra situação que também não é regra no comportamento das nossas forças de segurança - um cidadão ser morto numa operação policial..A conferência de imprensa do primeiro-ministro, Luís Montenegro, da passada quarta-feira, também se pode enquadrar como um momento invulgar. Já muitas interpretações foram feitas, mas arrisco a ir contra a corrente para recordar algumas noções básicas. “A condução da política de segurança interna é, nos termos da Constituição, da competência do Governo (…) A política de segurança interna consiste no conjunto de princípios, objetivos, prioridades, orientações e medidas tendentes à prossecução dos fins definidos”, entre outros, “garantir a ordem, a segurança e a tranquilidade públicas, proteger pessoas e bens, prevenir e reprimir a criminalidade e contribuir para assegurar o normal funcionamento das instituições democráticas, o regular exercício dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos e o respeito pela legalidade democrática”, diz a Lei de Segurança Interna. De acordo com a mesma legislação, o primeiro-ministro “é politicamente responsável pela direção da política de segurança interna”, competindo-lhe, entre outros, “coordenar e orientar a ação dos membros do Governo em matéria de segurança interna”..A política de segurança interna não é, portanto, uma escolha ou um poder que o Governo decida exercer. É um dever..Colocar-se ao lado das duas ministras que tutelam as três maiores polícias do país, GNR, PJ e PSP, bem como com os respetivos chefes máximos, fortalece o espírito de corpo, quer a nível do próprio Governo, quer entre as forças que cada vez mais trabalham em conjunto. Pode-se criticar a escolha do dia: poderia ter sido mais para diante, quando também o caso de Odair Moniz estivesse esclarecido? Ou quando se completasse, pelo menos, um mês, depois do arranque da campanha “Portugal Sempre Seguro”? Terá sido aquela a forma mais adequada de anunciar a conferência de imprensa como uma “comunicação ao país” que nunca tinha sido utilizada para um fim desta natureza? Pode-se até censurar algum vazio de conteúdo, além da comunicação sobre o investimento de 20 milhões de euros em viaturas para a GNR e a PSP..Mas também podemos afirmar que o primeiro-ministro se preocupa, de facto, em cumprir a Lei de Segurança Interna, em demonstrar o seu apreço pelo trabalho das forças de segurança e em transmitir uma mensagem de segurança para um país que, afinal, ainda está no top 10 dos mais seguros do mundo. Também demonstra que, apesar de bem colocado nestes rankings, leva a sério a persecução do desígnio que lhe está legalmente atribuído. Ter Polícias bem equipadas e motivadas para prevenir, reprimir e investigar a criminalidade deve ser também a sua prioridade. Pelo menos é isso que está escrito no programa de Governo: “O exigente ambiente em que as Polícias atuam e no qual os cidadãos reivindicam segurança, legitima um investimento por parte do Estado, em meios técnicos, capacidade operacional, ferramentas jurídicas, formação, e uma aposta na dignificação das carreiras.” Quanto ao efeito que Luís Montenegro pretende ter - quer com o aparato da conferência de imprensa, quer com o alarde de algumas das operações policiais “preventivas de fiscalização com visibilidade, tendo em vista o reforço da segurança no país” - talvez o possamos perceber quando forem conhecidos os dados globais da criminalidade de 2024. Se acompanharem a tendência de aumento verificado nos últimos dois anos, com maior enfoque para os crimes violentos e para os perpetrados por jovens e em grupo, compreenderemos o que o primeiro-ministro estava a antecipar.