Os valores da União Europeia no mundo

Quem tiver curiosidade sobre para o que serve, o que quer e o que faz a União Europeia, e tiver muito tempo e muita paciência, encontrará tudo nos muito milhões de páginas que a UE publica todos os dias. Esta interminável produção de documentos reflete a natureza normativa da União Europeia, que não pode fazer nada sem ter uma base jurídica clara e definida.

Assim, o Tratado de Lisboa estabelece que a UE se baseia nos princípios da democracia, direitos humanos, Estado de direito, respeito pelas minorias e igualdade entre cidadãos, entre outros. E a UE declara ainda que os mesmos valores guiam a sua presença no mundo. Ou seja, estes princípios são a matriz que rege e organiza toda a atividade da UE.

Partindo declaração dos valores fundadores, a UE divide a sua implementação a três níveis distintos e complementares. Em primeiro lugar, no estabelecimento da Cidadania Europeia, acompanhada por uma detalhada Carta dos Direitos Fundamentais, pela proteção diplomática e consular dos europeus que dela necessitem e por uma representação política direta e cada vez mais poderosa das pessoas, que se traduz no papel do Parlamento Europeu.

Em segundo lugar, a União Europeia impõe aos países que desejam aderir um conjunto de regras políticas, legais e económicas claramente definidas nos chamados Princípios de Copenhaga, sem os quais as portas de Bruxelas permanecem fechadas. A UE espera igualmente que os Estados membros respeitem os mesmos princípios, embora os casos da Hungria e da Polónia demonstrem que Bruxelas é muito mais eficaz a moldar os sistemas políticos de quem está à porta do que a manter os padrões democráticos de quem já entrou.

Finalmente, a presença externa da União Europeia condiciona as parcerias para o desenvolvimento com países terceiros à implementação de modelos de democracia, Estados de direito e respeito pelos direitos humanos por parte dos governos dos países com que trabalha. Ou seja, para beneficiar de um dos maiores orçamentos do mundo dedicado ao apoio ao desenvolvimento, os países que o desejem terão de demonstrar melhorias significativas na implementação dos valores da União Europeia.

Esta ligação entre os mecanismos de boa governança e o apoio ao crescimento económico, ao desenvolvimento social e à sustentabilidade ambiental nos países em desenvolvimento foi recentemente reforçada e reorganizada pela Comissão Europeia através da "Europa Global" que, com um orçamento total de mais de €26 mil milhões até 2027 e a participação coordenada de Estados membros, instituições da UE e da banca de desenvolvimento europeia, prevê medidas que promovam os valores e a agenda europeias em países e regiões de África, Ásia e Pacífico e das Américas.

O debate sobre a bondade do modelo da cooperação para o desenvolvimento da UE é interessante mas está consolidado e não irá mudar. Assim, seria mais importante sabermos se a União Europeia adapta e comunica a promoção dos seus valores e prioridades aos objetivos e mecanismos de legitimação política dos países com que trabalha.
A resposta, na maior parte das vezes, é não, prejudicando quem mais poderia beneficiar do apoio da UE: as pessoas mais frágeis que vivem nos países mais pobres.

Termino desejando Feliz Natal e Boas Festas aos leitores e à equipa do DN.

Investigador associado do CIEP / Universidade Católica Portuguesa
bicruz.dn@gmail.com