Os Direitos Humanos que defendemos e os outros de que não queremos saber

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A defesa dos Direitos Humanos exige coerência. Não porque os contextos internacionais sejam equivalentes, mas porque os princípios invocados não podem variar em função das afinidades políticas com os actores envolvidos. Quando isso acontece, a credibilidade do discurso político enfraquece. É neste plano que se deve analisar a posição assumida por Catarina Martins no Parlamento Europeu.

Em Janeiro de 2026 foi votada uma resolução que condenava a repressão exercida pelo regime iraniano sobre a sua própria população, denunciando detenções arbitrárias, execuções e repressão violenta de protestos civis. O texto foi aprovado por uma larga maioria. A deputada portuguesa optou pela abstenção. A decisão foi justificada com reservas quanto ao enquadramento político da resolução (!), nomeadamente o risco de instrumentalização geopolítica e a selectividade com que, no seu entender, a União Europeia condena violações de Direitos Humanos.

Trata-se de uma posição politicamente legítima. O problema reside no seu efeito concreto: a ausência de uma condenação clara num momento em que a repressão estatal no Irão estava amplamente documentada. Naquele período, organizações de Direitos Humanos e investigações jornalísticas independentes reportavam milhares de mortos, num contexto de censura, bloqueio informativo e ocultação de informação. As divergências incidiam sobre números exactos, não sobre a natureza massiva e sistemática da repressão.

O contraste torna-se mais evidente quando se observam outras posições públicas da mesma deputada. Catarina Martins tem manifestado apoio político às flotilhas para Gaza, apresentadas como iniciativas de solidariedade civil, apesar de existirem referências públicas e investigações que levantam suspeitas graves sobre alguns dos seus financiadores e organizadores, incluindo ligações a redes sob investigação por financiamento de terrorismo. Quanto a isto, nem uma palavra para se distanciar, sequer, dessas questões. Como se não existissem.

No fundo, não se trata de comparar tragédias, nem de hierarquizar sofrimentos. Trata-se de critério. Quando o risco de instrumentalização justifica prudência num caso e é relativizado noutro, a defesa dos Direitos Humanos deixa de ser universal e passa a ser selectiva. E uma política externa selectiva, ainda que bem-intencionada, perde autoridade moral.

Professora auxiliar da Universidade Autónoma de Lisboa e investigadora (do CIDEHUS).

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