Os cortes de Trump na ajuda externa debilitarão a democracia mundial: temos de preencher a lacuna

Dávid Korányi

Presidente da Action for Democracy

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O congelamento abrupto, por parte da Administração Trump, de quase 72 mil milhões de dólares em ajuda externa dos EUA prejudica os interesses norte-americanos e a estabilidade global, o que constitui um recuo perigoso na defesa da liberdade em todo o mundo.

A USAID foi criada pelo presidente John F. Kennedy e o National Endowment for Democracy (NED) foi um produto da visão do presidente Ronald Reagan para promover a democracia global. Juntos, defenderam inúmeros países face a violações abomináveis dos direitos humanos e serviram de baluarte contra a corrupção e o autoritarismo. A USAID e os seus parceiros da sociedade civil têm sido os primeiros defensores dos interesses dos EUA há mais de sessenta anos. O seu trabalho tem, frequentemente, evitado a necessidade de intervenção militar. Uma vez que a USAID era responsável por cerca de 40% da ajuda humanitária global, o seu desmantelamento súbito pelos EUA cria um vazio de poder no qual os seus inimigos – entre os quais a China, Cuba, Irão e Rússia – entrarão. Como disse o presidente Kennedy: “[Os cortes na ajuda dos EUA] seriam desastrosos e, a longo prazo, mais dispendiosos. A nossa própria segurança ficaria em causa e a nossa prosperidade em perigo.”

Em apenas alguns dias, o congelamento do financiamento conseguiu aquilo que os presidentes da Rússia e da Bielorrússia desejavam há já várias décadas: dar uma machadada no que resta dos meios de comunicação social independentes no antigo espaço soviético. O Meduza, que fazia uma cobertura independente de temas censurados pelo regime de Putin, enfrenta agora um futuro incerto sem o apoio da USAID. Moscovo elogiou a iniciativa de Trump. Na Ucrânia, a USAID apoiava o Centro de Ação Anticorrupção – que tem um papel fundamental ao expor a corrupção oligárquica. No Sudeste Asiático, o programa apoia a Freedom Collaborative, que trabalha para resgatar as vítimas do tráfico de seres humanos de compostos de fraudes cibernéticas, que defraudam milhões de cidadãos norte-americanos todos os anos. A China Labor Watch, apoiada pela NED, combate o trabalho forçado de trabalhadores chineses ao realizar investigações que apoiam as vítimas de tráfico e promovem a aplicação das leis. A eliminação do Plano de Emergência do Presidente dos EUA para a Luta contra a SIDA (PEPFAR) coloca em perigo centenas de milhares de vidas em África.

Estas conquistas fundamentais e inúmeras outras estão agora em perigo. O presidente Jimmy Carter declarou uma vez que “todas as embaixadas dos EUA deveriam ser vistas como um refúgio para aqueles que sofrem de abusos dos direitos humanos”. O Governo dos Estados Unidos deu, literalmente, abrigo na sua embaixada de Budapeste ao Cardeal József Mindszenty, entre 1956 e 1971, para escapar da perseguição pela sua oposição intransigente ao comunismo na Hungria.

Como húngaro-americano que honra profundamente o legado da revolução de 1956, apoiar a democracia não é apenas uma questão de política – é uma questão pessoal. A minha família e os meus amigos, no meu país, têm vivido com as consequências do retrocesso democrático há mais de uma década. A minha organização, a Action for Democracy, e eu próprio temos sido ferozmente difamados pelo regime de Órban e pelos seus aliados por tentarmos proteger as liberdades democráticas básicas no país. Pensei que tinha encontrado um porto seguro nos Estados Unidos – onde a defesa da democracia é um valor nacional que nos une a todos.

Nós, os cidadãos, temos de continuar com esta tocha. A América, enquanto nação de imigrantes, tem condições únicas para apoiar a democracia global. Ao ativar as nossas comunidades da diáspora e ao canalizar a sua energia, conhecimentos e recursos, podemos manter a liderança democrática dos Estados Unidos, mesmo quando o apoio da administração federal vacila. Os estados norte-americanos, as cidades, os cidadãos anónimos e as organizações da sociedade civil têm de se mobilizar e intervir. Todos nós devemos escolher e adotar uma causa que apoiemos no estrangeiro, para além das que já apoiamos no nosso país.

Também o resto do mundo tem um dever. No seu discurso de tomada de posse, o presidente Kennedy disse: “Meus concidadãos do mundo: não perguntem o que os Estados Unidos farão por vós, mas o que juntos podemos fazer pela liberdade do ser humano”. A União Europeia, o Reino Unido, o Canadá e as democracias de todo o mundo, que colaboraram com a USAID ao longo de décadas, devem mobilizar os seus próprios recursos a uma nova escala.

O Fundo Europeu para a Democracia deve ser reforçado e a sua missão deve tornar-se global. O Reino Unido tem uma oportunidade única de tirar partido da sua estratégia “Britain Reconnected”. O Canadá deve duplicar o seu papel de liderança na Comunidade das Democracias [Community of Democracies] e na Coligação para a Liberdade da Comunicação Social [Media Freedom Coalition], bem como aproveitar o potencial inexplorado do Fundo Pro-Dem para melhorar a liberdade dos meios de comunicação social a nível global.

A África do Sul deve revitalizar o Fundo para o Renascimento Africano e a Cooperação Internacional [African Renaissance and International Cooperation Fund] para promover a sua visão de um continente africano democrático, sem conflitos e em desenvolvimento. O Brasil deve aproveitar a sua posição como a maior democracia da América do Sul para preencher a lacuna deixada no continente pela retirada dos EUA. O Brasil e a África do Sul, enquanto membros democráticos dos BRICS, devem explorar o seu peso na organização para contrariar os esforços potencialmente corrosivos dos membros autoritários.

Não temos tempo a perder. Precisamos de construir uma ampla “coligação de vontade”, uma “Aliança dos Defensores da Democracia”, para juntar todas as organizações com os mesmos objetivos, reunir apoios e coordenar esforços para ajudar aqueles que lutam na linha da frente da democracia. É um imperativo moral, bem como estratégico, manter os Estados Unidos livres e seguros – e também manter viva a esperança de um mundo mais democrático.

(Tradução de Nelson Filipe)

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