Orgulhosamente acompanhados

Quando pensamos em democracias ocidentais, como a que temos em Portugal e na grande maioria dos países com quem partilhamos valores, alianças de defesa e laços comerciais, pensamos em sistemas de governo complexos e sofisticados que vão muito para além do direito de votar. De facto, votar não mais é do que uma forma de legitimação de quem nos irá representar durante um período de tempo, sujeitos aos mecanismos criados para controlar o uso que dão aos poderes que lhes emprestamos nos períodos entre as eleições.

Para além das eleições livres e justas, a democracia tem de respeitar os direitos fundamentais de cada um de nós, garantidos por um sistema de justiça atempado onde todos somos iguais perante a lei e tem igualmente de promover e preservar os direitos que são comuns à comunidade, nomeadamente os direitos económicos, sociais, culturais e ambientais. Ou seja, uma democracia moderna deve incluir direitos políticos e civis, direitos eleitorais, o estado de direito, o controle democráticos das instituições e os direitos coletivos. Todos com a mesma dignidade e todos com a mesma importância.

Esse conjunto de direitos tem vindo a evoluir ao longo dos séculos, sempre a alargar as áreas de proteção individual e coletiva e a reconhecer ou mesmo a promover a modernização social das sociedades. Do fim da escravatura, aos direitos das mulheres e ao reconhecimento de diferentes formas de organização das famílias, a marcha dos sistemas democráticos tem integrado e protegido cada vez mais pessoas.

Na Europa e nas organizações multilaterais de que fazemos parte, essa garantia democrática está presente nos princípios fundadores das constituições e dos tratados internacionais. Na Carta das Nações Unidas, na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, na Convenção dos Direitos Humanos do Conselho da Europa, nos direitos defendidos pela Organização para a Segurança e Cooperação na Europa e nas constituições de todas as democracias modernas, encontramos a proteção das minorias, a proibição de castigos desumanos ou degradantes, a promoção da liberdade de expressão, de culto e o direito a uma vida digna, entre muitos outros.

A nossa constituição não foge à regra e quem se der ao trabalho de a ler, encontrará um vasto e significativo catálogo de direitos que existem para nos proteger, cada um de nós, dos abusos de outros ou do Estado. Aliás, as insuficiências da nossa democracia - que as tem - não residem na sua formulação constitucional, mas antes na forma que somos capazes ou não de cumprir os princípios que fundam o nosso sistema político.

Infelizmente as virtudes democráticas são frágeis e precisam do empenho de todos. Já para não falar no crescente desinteresse que mostramos coletivamente pelas eleições, basta olharmos à volta para encontrarmos ataques aos direitos das minorias, à liberdade de expressão ou de culto e ao Estado de Direito. E há quem considere que temos direitos a mais ou que a constituição e a lei deveriam proteger partes da população e excluir outras.

O nosso sistema democrático apoia-se na evolução da nossa comunidade multinacional, nas tradições humanistas europeias e nas obrigações que assumimos, respeitamos e promovemos no quadro das nossas alianças internacionais. Quem não o perceber, não percebe nada.


Investigador associado do CIEP / Universidade Católica Portuguesa

bicruz.dn@gmail.com

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