Opinião pessoal (LXXIX). Sobre a imigração

Em Portugal, os problemas relacionados com o envelhecimento demográfico e com o crescimento negativo da população, só poderão ser reduzidos pela imigração através da adoção de leis inteligentes, fundamentadas em princípios humanistas.

Como já mencionei, à luz dos preceitos constitucionais, os portugueses e os imigrantes têm deveres semelhantes, a começar pelo pagamento de impostos e de descontos para a Segurança Social, em percentagens iguais para uns e outros. É natural que assim aconteça. Mas, também, dispõem de igualdade de direitos. Isto é, se os deveres são os mesmos, os direitos terão que ser idênticos, na perspetiva do Estado Social.

Assim sendo, são intoleráveis as intenções proclamadas por certos líderes políticos que defendem o impedimento dos imigrantes de beneficiarem do SNS. Exigem até dificultar o reagrupamento familiar aos que aqui já se encontram a trabalhar.

Mais de 1,5 milhões de imigrantes aqui residem. Logicamente, o acolhimento e integração social devem assumir prioridade absoluta, na ideia da prevenção da marginalização e da exclusão, mas, mais que tudo, por razões de interesse nacional.

Sem imigrantes o nosso país seria menos produtivo e mais envelhecido e, em consequência, a população diminuiria ano após ano. Reparemos que, em 2024, sem o contributo das mulheres imigrantes, teriam nascido menos um terço das crianças nas nossas maternidades, o que conduziria, ainda mais, ao agravamento do saldo natural. Mesmo assim, nesse ano, a diferença da mortalidade e natalidade gerou um saldo negativo de 34 mil (óbitos em número superior ao de nascimentos).

Por outras palavras, o crescimento populacional e económico de Portugal está, atualmente, muito dependente de imigrantes. Sós, não conseguiremos avançar. Não conseguiremos continuar a contruir.

É tempo para Portugal definir uma política demográfica, baseada num amplo debate, a todos aberto, não exclusivamente parlamentar, destinado à aprovação de medidas legislativas e executivas de regulação da imigração.

Por outro lado, internamente, é inadiável a criação de incentivos tanto para aumentar a natalidade como para reduzir a emigração.

O processo de integração de imigrantes na nossa sociedade constitui uma obrigação nacional, prioritária. Uma questão de solidariedade e de democracia.

Na minha opinião, inúmeras famílias, todas descendentes de portugueses que, na segunda metade do século XX, “a salto”, procuraram trabalho em França e Alemanha, poderiam ser recebidas, em audiência formal, pelo principal líder populista da Assembleia da República de Portugal. Teriam, então, oportunidade, de testemunharem o benefício do reagrupamento familiar de imigrantes.

Ex-diretor-geral da Saúde

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