Apple, Bruxelas e a soberania ferida da Irlanda

Apesar do seu europeísmo inequívoco, os irlandeses têm sido muito maltratados pela União Europeia.Quando os eleitores irlandeses rejeitaram o Tratado de Lisboa em 2008, a União Europeia (UE) obrigou-os a votar novamente até obter o resultado "correto". Um ano depois, quando os bancos privados irlandeses implodiram, ameaçando os seus credores privados (maioritariamente alemães) com graves perdas, Jean-Claude Trichet, então presidente do Banco Central Europeu, "informou" de imediato o governo irlandês de que o BCE iria fechar as caixas multibanco de toda a Ilha Esmeralda a menos que os incautos contribuintes assumissem essas perdas em vez dos bancos alemães.

A Irlanda concordou, a sua dívida pública disparou, as pessoas voltaram a emigrar e o país continua abatido e desanimado. Uma vez que a UE continua a recusar reduzir de forma significativa a dívida cujo peso será suportado pelas gerações mais jovens, os irlandeses estão convencidos, e com razão, de que a UE violou a sua soberania para beneficiar os bancos estrangeiros.

A maior arma do país contra a deflação causada pelo endividamento subsequente foi a sua capacidade para atrair os gigantes tecnológicos norte-americanos, ao oferecer-lhes uma combinação de legislação da UE, uma força de trabalho de língua inglesa bem habilitada e uma taxa de imposto para as empresas de 12,5%. Embora as filiais "blindadas" das grandes corporações tecnológicas globais não tenham um grande impacto positivo sobre os rendimentos das famílias, a classe dirigente da Irlanda sente-se orgulhosa dos seus vínculos com empresas como a Apple. No entanto, a Comissão Europeia está agora a pôr em perigo a relação especial do governo com a Apple ao exigir-lhe que recupere 13 mil milhões de euros (14,6 mil milhões de dólares) de impostos em dívida da empresa.

Será esta última intervenção da Comissão outro exemplo de assédio da UE que viola a soberania irlandesa? Se compararmos a intervenção de Trichet em 2009 com a atual situação com a Apple podemos tirar lições importantes que vão mais além da Irlanda e, na verdade, da Europa.

Nos primeiros anos da zona euro, as instituições financeiras alemãs canalizaram um fluxo de capital para os bancos da Irlanda, que pelo seu lado o emprestaram a promotores imobiliários. Gerou-se assim uma bolha da construção, com elefantes brancos no bairro financeiro de Dublin: filas atrás de filas de novos edifícios no meio do nada, e uma altíssima dívida hipotecária. Quando depois de 2008 a bolha rebentou, os preços dos terrenos caíram a pique, o crédito ficou malparado e os bancos privados irlandeses entraram em bancarrota.

O BCE, numa afronta comparável ao comportamento britânico durante a Fome da Batata de 1845-1852, instruiu o governo a invocar a "estabilidade financeira" para obrigar os seus cidadãos mais fracos a pagarem cada euro que a defunta banca privada devia aos credores alemães. Obviamente, a estabilidade financeira não era mais do que uma cortina de fumo: obrigou-se os contribuintes a pagar até as dívidas de um banco que já havia fechado (e, portanto, irrelevante para o sistema).

As raízes do acordo com a Apple são mais antigas do que o BCE. Em 1980, um jovem Steve Jobs visitou uma Irlanda ansiosa por sair do subdesenvolvimento. A Apple acabou por criar 6000 empregos no país, em troca de um acordo fiscal muito conveniente que lhe permitia blindar os seus rendimentos originários da Europa ao registá-los ali. Até hoje, os lucros de cada iPhone vendido em Paris ou em Estocolmo (retirados os custos de produção na China) vão para a sua filial Apple Sales International. Como resultado do acordo original entre a Apple e a Irlanda, a ASI paga um imposto minúsculo sobre estes ganhos, que na prática ficam isentos do já muito baixo imposto empresarial de 12,5%.

Para que este acordo funcionasse foi necessária também a cumplicidade da autoridade tributária norte-americana, o Internal Revenue Service (IRS), que tem normalmente uma atitude muito vigilante. Os lucros da ASI advêm dos direitos de propriedade intelectual da Apple, que se baseiam em investigação e desenvolvimento realizados exclusivamente nos EUA (a maior parte com o apoio de fundos do governo federal). Consequentemente, trata-se de lucros que deveriam pagar impostos nos EUA.

Curiosamente, o IRS está a optar por não obrigar a Apple a pagar impostos sobre os seus lucros com origem em rendimentos de propriedade intelectual com raízes nos EUA. Em vez disso, a Apple cobra à ASI uma taxa simbólica por lhe permitir beneficiar-se de tais direitos, pelos quais paga um imposto baixíssimo ao IRS. Entretanto, a ASI tem permissão para manter na Irlanda lucros que representam cerca de dois terços do rendimento da venda de cada produto Apple fora dos EUA. Como resultado, a Apple acumulou reservas de dinheiro livre de impostos no valor de 230 mil milhões de dólares.

Ao contrário de 2009, o governo irlandês manifestou o seu desacordo em relação ao último veredicto da UE sobre a Apple, salientando que a política fiscal é da exclusiva competência dos governos nacionais, não da União. Numa recente carta conjunta à chanceler alemã Angela Merkel e aos demais 27 governos nacionais da UE, 185 diretores executivos americanos alegaram que, uma vez mais, a UE tinha ultrapassado as suas competências, causando uma "ferida autoinfligida" à Irlanda e à economia da Europa.

Mas estão enganados. Não se trata da soberania da Irlanda. A Apple não se teria instalado na Irlanda se não tivesse sido pelo mercado único da UE, um bem comum para o qual são necessárias leis comuns, uma das quais é que os governos não podem oferecer ajuda a algumas empresas e não a outras.

Suponhamos, por exemplo, que o governo grego, procurando atrair 6000 empregos para a sua devastada economia, oferecia à Apple um subsídio de 110 000 euros ao ano por cada posto de trabalho, o que equivale a 660 milhões de euros. Ao fim de duas décadas, o subsídio chegaria a pouco mais de 13 mil milhões de euros. Se a UE permitisse à Grécia oferecer este tipo de acordo, os restantes Estados membros da UE revoltar-se-iam, incluindo a Irlanda.

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