As quatro liberdades da Europa são indivisíveis

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Qual é a característica determinante da União Europeia (UE)? Antes de começarmos a discutir quaisquer planos para o seu futuro, precisamos de alguma clareza sobre o assunto.

Para mim, o Tratado de Roma de 1957, que instituiu a Comunidade Económica Europeia, respondeu de forma conclusiva à questão. O artigo três diz: "As atividades da Comunidade devem incluir... a eliminação, entre os Estados-Membros, dos direitos aduaneiros e das restrições quantitativas à importação e exportação de mercadorias... a abolição, entre Estados-Membros, de obstáculos à livre circulação de pessoas, serviços e capital".

Por outras palavras, a própria essência da UE são as quatro liberdades: de movimento de mercadorias, serviços, capital e pessoas. As quatro liberdades são para a UE o que o golfe é para um clube de golfe. Pode-se jogar golfe, assistir a jogos de golfe de outros, falar sobre golfe ou confraternizar no bar. Mas não se pode transformar o clube de golfe num salão de bingo a menos que todos os sócios concordem.

A primeira liberdade, relativa às mercadorias, era claramente a prioridade quando o Tratado de Roma foi assinado. Os tratados subsequentes da UE reforçaram as outras liberdades; nem todas estão igualmente desenvolvidas. A livre circulação de mercadorias é a mais avançada; alguns bens militares ainda são restritos; e a livre circulação de serviços é a categoria menos desenvolvida das quatro. A liberdade de circulação dos cidadãos é fundamental.

O funesto comentário da primeira-ministra britânica, Theresa May, sobre os "cidadãos de lugar nenhum" explicou a mentalidade do brexit melhor do que qualquer outra coisa, porque na UE é-se sempre um cidadão do seu país natal e da própria união, não importa onde se vive. Esta é a própria essência da europeidade.

Há uma lógica política e económica por trás da unidade das quatro liberdades. Constituem a melhor moeda de troca na política da UE. A força da UE é mediar entre interesses em conflito, grandes países versus pequenos, produtores versus consumidores, empregadores versus empregados. Apesar de as raízes da antiga CEE serem económicas, como o nome indicava, ela exigia uma componente política e social para continuar a funcionar. Como um clube de produtores, a UE não teria sobrevivido por muito tempo. A liberdade de circulação proporcionava aos trabalhadores que tinham mobilidade a capacidade de aumentar o seu rendimento noutras partes da união. Também atuou de alguma maneira como um estabilizador macroeconómico.

Li recentemente alguns relatórios económicos que argumentavam que a liberdade de movimento para as pessoas não é exatamente um requisito para um mercado único. Mas, pelo menos, há uma lógica convincente por trás da ligação entre os dois. Pode-se dividir as quatro liberdades em duas categorias: resultados económicos - bens e serviços, e investimentos económicos - trabalho e capital. Podemos restringir uma sem as outras? Claro que é possível. Os bens e serviços não são hoje tratados da mesma forma, então por que deveriam ser o capital e o trabalho? Mas a lógica das quatro liberdades não se baseia num raciocínio económico, mas sim político.

A incapacidade de entender, ou a recusa em aceitar, as quatro liberdades constituem a razão profunda por trás do brexit. David Cameron, como é sabido, fez uma má avaliação. O ex-primeiro-ministro do Reino Unido tentou e não conseguiu que a UE concordasse com uma moderação do princípio da livre circulação. Até hoje, há pessoas, em ambos os lados do debate, que argumentam que o Reino Unido pode continuar a ser membro do mercado único, ao mesmo tempo que impõe restrições à livre circulação.

Se se quiser pensar em várias versões do futuro da UE, o meu conselho seria aprender com o erro do Sr. Cameron. Uma Europa de "geometria variável" é certamente provável, e de facto desejável, mas não será uma união na qual os Estados-Membros optem por entrar e sair das quatro liberdades. Nem todos vão acabar na zona euro, nem no espaço Schengen de circulação sem passaporte. A visão eurocêntrica delineada por Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia, no seu discurso anual sobre o Estado da União em setembro, é muito estática. Nem todos na Europa querem o mesmo grau de centralização. Mas todos os Estados-membros terão de aceitar as quatro liberdades. Assim como qualquer um que entre na UE no futuro ou que volte a entrar depois de ter saído. As liberdades vêm em pacote.

A sua indivisibilidade é a razão pela qual eu sou mais cético do que outros sobre um novo tipo de acordo de associação UE-Reino Unido que permita que os britânicos se voltem a ligar à UE. Tal acordo não seria muito diferente da adesão de que o Reino Unido se está a retirar. Se a liberdade de circulação é o seu problema agora, irá ter exatamente o mesmo problema com um futuro acordo de associação porque as quatro liberdades constituirão sempre a interseção do crescente número de círculos concêntricos da UE.

Como nos lembram os primeiros capítulos do Tratado de Roma, elas sempre o foram.

copyright 2017 The Financial Times Limited

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