O perigo da dívida já passou?

A agência Fitch melhorou o rating da dívida pública portuguesa e esta já é reconhecida como aceitável para investimento por três das quatro agências principais de rating. É uma boa notícia para Portugal e reflecte o reconhecimento internacional pelo sucesso do duro processo de ajustamento macroeconómico por que o país se obrigou a passar.

Mas, se a notícia é boa, e terá consequências favoráveis, convém não criar demasiados entusiasmos à sua volta. Primeiro, porque as agências de rating dão e tiram, mas tiram mais facilmente do que dão. Prestam um serviço útil, mas têm um comportamento enviesado: sobrerreagem ao risco e tornam-se instrumentais na espiral do seu agravamento e na precipitação das suas consequências; e demoram a reconhecer as melhorias. Sinteticamente, lideram e impulsionam os mercados no caminho para o desastre, e seguem atrás dos mercados, por vezes com grandes desfasamentos, no caminho da recuperação. Se o "vento financeiro" virar, elas viram mais depressa.

Segundo, porque a situação da nossa dívida pública não é asseguradamente sustentável. O que hoje pode parecer uma situação equilibrada e promissora, pode muito rapidamente reverter para o caminho da insustentabilidade, se não se tiverem as cautelas devidas, se se voltar a ceder às tentações facilitistas, ou se o contexto económico se deteriorar. Convém não esquecer que a actual percepção de sustentabilidade e os baixos spreads decorrem muito de apenas uma parte relativamente pequena da dívida estar efectivamente nas mãos "dos mercados". Se o BCE e o mecanismo de estabilização "despejassem" os seus stocks no mercado, a coisa complicava-se.

Por isso e apesar das boas notícias, não pode deixar de ser preocupante que muita gente com responsabilidades continue convencida - e tente convencer - de que o país só tem que ser austero na gestão das contas públicas porque "Bruxelas" o impõe. O que significa que continua convencida de que, liberto desse freio, seria possível ao Estado distribuir mais dinheiro às pessoas. Não conseguiram ainda perceber - ou, mais provavelmente, não o querem - que a restrição foi criada pelo próprio Estado (quando andou anos a gastar o que não tinha) e que se não fora o auxílio externo, já estaria hoje a gastar menos do que gasta.

Quando distribui mais do que tem, o Estado cria um "buraco distributivo", pedindo dinheiro emprestado para o tapar, endividando-se. Ao endividar-se, porém, o Estado senta os credores à mesa do Orçamento. Em cada nova ronda distributiva, estes vão retirar o seu quinhão do montante a distribuir, reduzindo a parte que fica para as outras finalidades. Quanto mais crescer o quinhão dos credores - i.e. quanto mais crescer a dívida - menos sobra para as outras finalidades do Estado. E quanto mais se repetir o "buraco distributivo", mais sobe a dívida e mais apertada fica a "sobra" futura. Com uma população a envelhecer e com o número de beneficiários do Orçamento a crescer mais do que o de contribuintes, as necessidades distributivas vão sendo cada vez maiores. Se não se reformar o Estado, por forma a tornar essas necessidades sustentáveis, e se não se reduzir a dívida, e com ela o quinhão dos credores, o "buraco distributivo" tornar--se-á incontrolável, criando as condições para uma crise social. E para quanto mais tarde se deixar essa tarefa, mais difícil ela vai ser. É claro que há sempre a via do aumento dos impostos para amortecer a dificuldade. Mas, mais cedo ou mais tarde, essa via tornar-se-á contraproducente, pelo impacto negativo que terá na criação de riqueza e, a final, na própria cobrança de impostos.

É claro que há uma outra via em que muitos depositam grandes esperanças: a "renegociação" da dívida, para a reduzir sem dor. Seria uma óptima solução se pudesse ser feita com a facilidade com que é pensada, e sem ter consequências. Mas o mundo real é sempre mais complicado do que o idealizado. Desde logo, a "negociação", neste caso, é um eufemismo, pois consiste em tentar obter dos credores um perdão parcial da dívida, perante a ameaça de, mais cedo ou mais tarde, nada receberem.

É verdade que, tendo as contas (sem juros) equilibradas, não precisamos dos credores, e poderíamos repudiá-los, ou impor-lhes condições unilaterais de pagamento da dívida. Mas haverá certamente um dia em que voltaremos a precisar deles e que, quando isso acontecer, estaremos certamente em estado de necessidade, pelo que sem a sua ajuda poderemos ter uma grave crise social. Hostilizá-los numa jogada de um jogo de jogadas repetidas, pode dar benefícios imediatos, não serve os nossos interesses nesse jogo duradouro.

Por outro lado, uma situação de incumprimento para com os credores, colocar-nos-ia com párias "financeiros", dificultando muito a "manobra" do país no estrangeiro. Vejam-se as dificuldades externas por que tem passado a Argentina, desde o seu último default e veja-se a ginástica que as autoridades da Venezuela têm feito para, apesar de terem provocado um acelerado empobrecimento da sua população, não deixarem de pagar a sua dívida ao exterior.

Prudência, recomenda-se.

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