O meu amigo agora é ministro...

1... e está aflito. Centeno, o ministro. Sem tino, o seu Orçamento - ou o esboço dele. É estrutural, dizem eles. E medem-no. Sentem-no, ao défice. Discutem-no, à décima, metodologicamente. Sentam-no, ao ministro. E puxam-lhe as orelhas. Toca lá a medir como deve ser o saldo estrutural, porque há défices e há défices. Bruxelas quer respeitinho. Bruxaria é o processo em curso: separar o temporário do extraordinário, expurgar a despesa, separar o que é permanente e evidenciar tudo aquilo que fica indiferente aos ciclos da economia.

É disto que se trata. É esta coisa dos saldos estruturais das contas públicas que, acreditem ou não, é pedra basilar do Tratado Orçamental. O Tratado que, por aqui, os "best friends forever" de Costa recusam aceitar. O Tratado que o renegado ministro das Finanças esboçou três vezes: um Orçamento, um sorriso amarelo e um "nim".

Ou seja, mudou-lhe os critérios e Bruxelas não gostou. A troika irritou-se. Os ratings tremeram, Portugal continua no lixo. As moscas não mudam, o lixo é que já não é o mesmo. Reverter é a nova palavra de ordem nacional. E reciclar o exercício comunitário proposto: plástico para um lado, papel para o outro e logo saberemos a dimensão exata da nossa lixeira comum.

Não há evidentemente ciência exata no apuramento de um défice estrutural de um país. Mas também não se trata apenas de uma divergência retórica entre Portugal, que andou para a esquerda, e a troika, que continua inamovível. Os credores estão realmente preocupados com a sucessão de medidas que, em dois meses, este governo e a maioria parlamentar trataram de implementar.

Nós também estamos. Nós, os devedores declarados mas não desmemoriados, que recordam os governos fofinhos da nossa história recente e o quanto isso nos custou - em falta de competitividade, em falta de crescimento económico e em falta de recursos para saldar compromissos externos. António Costa não esconde as suas origens e sempre disse que não iria governar para um Orçamento.

Não há surpresa na sua atitude contra a austeridade, nem sequer novidade no facto de ter vindo a devolver salários, descongelando pensões, reembolsando nos impostos e, pelo caminho, conseguindo que a função pública trabalhe menos horas. A notícia é velha, mas o número é novo. E foi esse número que Mário Centeno fechou no exercício preliminar que Bruxelas não aceitou.

Este seu primeiro Orçamento não inspira confiança, porque as políticas que o suportam são voluntaristas e os pressupostos difíceis de realizar. Mário Centeno, na direção do Departamento de Estudos Económicos do Banco de Portugal, seria o primeiro a negar o documento que ele próprio acaba de apresentar.

2 Mário Centeno foi meu colega de curso, vivemos momentos inesquecíveis nas lutas estudantis, dirigimos uma importante associação de estudantes. Conheço-o, portanto, há 30 anos. Uma vida que cimentou uma amizade que nunca esfriou e, acredito, continuará à prova de bala. Mesmo daquelas balas que, nas funções que agora exercemos, temos de trocar entre nós. Já não houve fogo amigo na resolução do Banif. Provavelmente também não haverá paz neste Orçamento do Estado, que é o seu primeiro e provavelmente o último.

A doutora Teodora Cardoso e a sua Unidade Técnica têm razão: este Orçamento tem pés de barro, assenta em previsões inverosímeis, num crescimento irrealista, numa recuperação internacional que não se vislumbra, num comportamento de preços que ninguém, em algum lugar, antevê. Dito de outra forma, o cenário macroeconómico que suporta, por exemplo, a estimativa de receitas não é "o que se espera que seja" mas "o que tinha de ser".

E este é o verdadeiro pecado original do esboço de Centeno: o défice nominal, a credibilidade dos números que são negados pela realidade (desanuviamento da conjuntura internacional), que são improváveis de acontecer (ganho de quota de mercado de exportações quando se está a encarecer o custo de trabalho) ou que não são simplesmente explicados (como os 600 milhões de gastos públicos não especificados).

Repito: o economista Centeno ria-se de si próprio, caso o ministro não tivesse já perdido o sorriso. E desacreditava este exercício como fez com uma delegação da OCDE, que recebeu no seu gabinete do Banco de Portugal, durante uma missão regular, daquelas que a organização envia aos seus países membros para medir o pulso da economia.

Os senhores chegaram a Centeno impressionadíssimos com a capacidade do governo de então de estimular o investimento privado. Era uma anunciada reindustrialização nacional. Milhões de milhões em novas fábricas. Turismo e resorts na costa alentejana. Sines recebia capitais por ar, terra e mar. Manuel Pinho, ministro da Economia. Os técnicos da OCDE uns crentes: "Trazem convosco fotografias desses investimentos todos?", perguntou-lhes então um cético Centeno. Porque não acreditava em previsões assentes em investimentos que nunca iriam existir - como, de facto, acabaram por não existir ou fracassar.

O Orçamento de 2016, pelo esboço, pelo quadro, só pode ser uma pintura surrealista. Retrato não é porque continua a não ser possível fotografar o que não existe. Sim, o que estou a dizer é que acredito não ser ainda o momento em que os credores esticam a corda de um lado e a dupla Jerónimo-Catarina a esticam do outro.

Este Orçamento passa porque Bruxelas quer discutir a classificação do défice e não o défice em si. A famosa carta da Comissão, o tal do puxão de orelhas, ao colocar ênfase do défice estrutural, desloca o problema para a subjetividade e oferece a escapatória para a "crise" em suspenso. Este Orçamento passa também em Portugal, porque cumprirá o mínimo do acordo das esquerdas.

Quadratura do círculo? Não. O empurra para a frente. A troika, os técnicos, os ratings, o pessoal que se entusiasma com os números à direita da vírgula - todos eles continuarão atentos. Se mexerem no lixo, em abril haverá problemas. No sistema financeiro, que não aguentaria novo downgrade na notação da República.

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