Os funcionários que contactam com crianças também precisam de formação

No contexto de uma justiça amiga das crianças, é imprescindível investir em formação especializada junto de todos os intervenientes nos processos judiciais. Falamos, habitualmente, dos magistrados judiciais, advogados, psicólogos, dos assistentes sociais, dos médicos e demais técnicos que interagem, de alguma forma, com as crianças e adolescentes. Seja no âmbito de processos crime, processos de promoção e proteção, processos tutelares educativos, processos de adoção ou processos de regulação do exercício das responsabilidades parentais.

Mas esquecemo-nos sistematicamente dos funcionários administrativos e dos oficiais de justiça que, ao trabalharem nestes contextos, contactam diariamente com as crianças e, tantas vezes, ainda antes de qualquer outro técnico!

A "Maria" tem seis anos de idade e, ao ir fazer uma perícia médico-legal, ouviu da parte da funcionária: "és muito bonita, és muito parecida com a tua mãe!"

"Não sei quem é a minha mãe", respondeu. Ia acompanhada pela técnica da instituição de acolhimento residencial.

O "João" tem oito anos de idade e, num tribunal, enquanto era conduzido pelo oficial de justiça à sala de audiências, ouviu: "não fiques nervoso, vai tudo correr bem... estás a coxear, caíste a jogar à bola?"

"Não... foi o meu pai... bateu-me com o cinto".

A "Inês" tem 10 anos de idade e, na sala de espera de uma CPCJ ouviu este comentário: "Vieste só com a tua mãe? Então e onde é que está o teu pai?"

"Está na prisão, por causa do que ele me fez".

Estes são apenas alguns exemplos, dos muitos que aqui poderia enumerar. Exemplos de situações em que os diversos operadores dos mais variados serviços, na ausência de formação específica, agem de acordo com os princípios gerais da convivência em comunidade, tecendo comentários generalistas e aparentemente banais que, nestas crianças em particular, de banais nada têm. Acabam, assim, por dar origem a situações de grande constrangimento, ativando nas crianças emoções negativas e um aumento de stress.

Estamos, por um lado, focados em minimizar o eventual impacto negativo destas diligências nas crianças, prevenindo um processo de revitimização secundária. E, por isso, preocupamo-nos (e ainda bem) com as condições ambientais em que a criança é ouvida, com a estrutura da entrevista e com a sua adequação à idade e nível de desenvolvimento da criança. Ao mesmo tempo, permitimos que estas mesmas crianças contactem com funcionários que, por não terem a formação necessária, não estão suficientemente conscientes do potencial impacto negativo que os seus comentários e comportamentos poderão assumir.

É urgente repensar esta situação e formar todos, mas mesmo todos, os intervenientes destes processos que, de alguma forma, contactam com crianças e adolescentes.

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