O PS quer ajudar André Ventura?

Carrego no botão do telecomando para ver na televisão um canal de notícias: está a dar o debate do Programa de Governo e o deputado André Ventura afirma que no documento, sobre o tema da corrupção, o que lá está equivale a "absolutamente nada".

Avanço para a estação seguinte: relata-se mais um dia de interrogatório no Tribunal Central de Instrução Criminal ao antigo primeiro-ministro do PS, José Sócrates, suspeito de corrupção.

Foi uma coincidência que serviu de pequena farpa para o deputado, sentado na extrema-direita da Assembleia da República, tentar embaraçar o atual líder do Executivo socialista.

Leio o Programa de Governo à procura, então, da tal política de combate à corrupção para avaliar, pela minha própria cabeça, se essa explanação vale "nada", "pouco", "algum" ou "muito".

A palavra corrupção, em si, no documento de 196 páginas que define os objetivos e as intenções governamentais até 2023, tem direito a um subcapítulo e aparece escrita 25 vezes, numa lista de 28 medidas sobre o tema. Parece muito.

Há, porém, apenas uma referência ao crime económico e financeiro e nunca se escrevem, nem nessa parte do documento sobre "a qualidade da democracia" nem na secção dedicada à melhoria da Justiça, palavras definidoras e claras dos crimes que é preciso combater: "tráfico de influências", "enriquecimento ilícito" ou "injustificado", "branqueamento de capitais", "lavagem de dinheiro" não aparecem no Programa do Governo. É nada.

Em contrapartida, não na secção sobre o combate à corrupção, mas na dedicada ao sistema fiscal, a palavra "fraude" surge seis vezes e a expressão "evasão fiscal" três. É alguma coisa. Porém, na verdade, face à ausência de definição de outros crimes financeiros no documento, parece que António Costa tem maior preocupação em assegurar receita para o Estado do que em combater o crime de colarinho branco.

Bem procuro, mas não encontro, medidas preventivas sobre questões da relação do Estado com os negócios privados, expressas em palavras como "incompatibilidades" ou através de referências explicitas à transumância de governantes para empresas. Também nada.

Para combater a corrupção, lendo este documento, parece também que não há em Portugal gente ou instituições para desempenhar essa missão nem se vislumbram novas medidas intensivas para as dotar de meios reforçados, técnicos e humanos: nunca aparecem as palavras "Ministério Público" ou "Polícia Judiciária" e fala-se uma única vez em Procuradoria-Geral da República, uma outra em magistrados, outra em juízes, e mais uma em oficiais de justiça.

Há a intenção de ajudar os tribunais com mais peritos em determinadas áreas técnicas, o que é bom, e, no debate parlamentar, António Costa falou da aprovação recente da Lei Orgânica da Polícia Judiciária, como se isso fosse suficiente para dar a força necessária e suficiente a estas pessoas para terem êxito no seu trabalho. É pouco, muito pouco.

E a outra face da moeda da corrupção? A corrupção que não é financeira mas que corrói a integridade e seriedade das investigações, a credibilidade das instituições, a reputação dos inocentes e vários princípios básicos de uma democracia saudável? Há medidas sobre este tema?...

Pois também não encontro no Programa de Governo palavras fulcrais nesta matéria como "violação do segredo de justiça", "presunção de inocência", "difamação" ou "direito à informação". Mais uma vez, nada.

Então, afinal, o que há no Programa do Governo que justifique que a palavra "corrupção" seja escrita 25 vezes?

Leio promessas de novos códigos de conduta na administração pública, a intenção de simplificar procedimentos burocráticos, de produzir legislação clara, de identificar autores de leis e decisões, de aumentar o controlo interno, de fazer mais "estudos", de promover "campanhas de consciencialização", de obrigar as empresas a procedimentos que engordarão as contas das consultoras e muitas outras coisas que me parecem simpáticas mas inconsequentes, banais e que, provavelmente, se não forem executadas, pouca ou nenhuma diferença farão na vida real.

No efetivo combate à corrupção, objetivo, encontro apenas seis medidas de alcance limitado e uma preocupação explicitada com "o sistema financeiro, da construção, desportivo e dos serviços públicos essenciais". As medidas são estas, algumas serão razoáveis e adequadas, mas todas me suscitam dúvidas:

"Aplicar a todos os órgãos de soberania, sem exceção, a obrigação de declaração de rendimentos, património e cargos sociais" (será que os juízes, titulares dos tribunais, órgãos de soberania, vão alinhar nisto? E os procuradores? Ficam de fora?).

"Expandir a utilidade do registo central do beneficiário efetivo, passando a ser possível, de forma mais simples, desconsiderar a personalidade jurídica e agir contra o beneficiário efetivo de determinada organização" (isto não é anunciar o que já existe, por via da legislação europeia?).

"Criar uma pena acessória para os titulares de cargos políticos condenados por corrupção, o que, através de decisão judicial, poderá impedir a sua eleição ou nomeação para cargos políticos em caso de condenação pela prática de crimes de corrupção, a decretar judicialmente por um período até 10 anos" (se esta medida existisse há meia-dúzia de anos Isaltino Morais, provavelmente, não seria hoje Presidente da Câmara de Oeiras, apesar de já ter cumprido pena de cadeia... É justo?).

"Criar uma pena acessória para gerentes e administradores de sociedades que tenham sido condenados por crimes de corrupção, por forma a que possa ser decretada judicialmente a sua inidoneidade para o exercício dessas funções durante um certo período" (É o mesmo problema da medida anterior: é justo cumprir pena de cadeia e estar, depois, muitos anos inibido de trabalhar?).

"Rever a lei e atualizar as penas relativas aos crimes de aquisição ilícita de quotas ou ações e de prestação de informações falsas perante quem as sociedades comerciais devem responder, cujas penas máximas são atualmente incipientes" (mas quantas pessoas, no atual regime, já foram condenadas por serem ou usarem "testas de ferro"?... Como se faz uma prova sólida desse crime?)

"Coligir e divulgar, sem identificação pessoal dos condenados e de forma resumida quanto à factualidade e à aplicação do direito, os casos de corrupção que deram origem a condenações transitadas em julgado em cada triénio" (porque é que se protege a identificação pública dos corruptos condenados em tribunal? O Estado já divulga os nomes de quem foge ao fisco ou à segurança social e esconde estes? E a imprensa não revela todos os casos que envolvem figuras públicas? A justiça, agora, vai ser secreta?).

O calcanhar de Aquiles da nossa democracia é a corrupção no Estado. Qualquer caso, por mais insignificante que seja, aumenta o número de apoiantes de soluções autoritárias para o país, de sebastianistas, de fascistas, de abstencionistas, de gente zangada com a democracia.

André Ventura, em parte, foi eleito por pessoas dessas e, enquanto a resposta da democracia ao problema da corrupção for tão fraca como a que se vê neste Programa de Governo, enquanto não se focar seriamente no reforço exponencial dos meios policiais e de investigação, em vez de tentar disfarçar o problema com uma cortina de fumo legislativo irrelevante ou que corre o risco de violar princípios democráticos, o novo deputado do Chega terá toda a razão em criticar este estado de coisas.

Enquanto o PS, que está no governo, permitir que André Ventura tenha razão nas críticas que faz à ineficácia das medidas de combate à corrupção, maior ajuda, mais força, maior relevância dará ao projeto político que trouxe o Chega ao Parlamento.

O Partido Socialista, assim, com Sócrates no seu passado a inquinar, ainda, o seu presente, só está a ajudar André Ventura.