E se a "mãe de aluguer" não quiser dar o filho?

Não me faz confusão alguma aproveitar os avanços da medicina em técnicas de fertilidade para ajudar mulheres a terem filhos por mera opção pessoal. Essa escolha individual poderá aos olhos de alguns moralistas ser condenável, "contranatura", mas não me parece que cause dano direto a terceiros e, pelo contrário, julgo que poderá abrir uma via para muitas mulheres tentarem alcançar a felicidade. Fico, portanto, contente por a Assembleia da República ter aprovado uma nova lei da procriação medicamente assistida que abre a porta da maternidade a todas as mulheres capazes de gerarem um filho.
Já não consigo perceber a aprovação da gestação de substituição, ou seja, da utilização de "barrigas de aluguer" para ajudar mulheres sem útero a serem mães - e nem vou à questão do pagamento, proibido na proposta de lei mas que, é claro, não poderá ser seriamente fiscalizado...
Em primeiro lugar, a sociedade já tem uma solução para esse problema: a adoção. É verdade que os processos de adoção são demorados e complicados - e o pânico da pedofilia, do abuso sexual e da violência doméstica só tem aumentado essa dificuldade -, mas isso pode ser resolvido olhando especificamente o problema para encontrar soluções sensatas ou, talvez, facilitando a adoção de crianças estrangeiras.
Dirão que gerar um filho com material genético nosso não é a mesma coisa que adotar uma criança sem qualquer identidade biológica da família que o receberá. É verdade. Porém, mesmo se para muitas candidatas a mãe essa ligação celular possa ser fundamental, ela só deveria ficar viabilizada na lei se pudesse ser alcançada sem magoar ninguém. Não me parece possível...
E se a mãe "barriga de aluguer" se arrepende e decide abortar dentro dos prazos legais? E se a mãe "gestante de substituição" cria, durante os nove meses de gravidez, uma ligação afetiva ao bebé e recusa cedê-lo à mãe que forneceu os ovócitos? E se a mãe gestante é da família da mãe "beneficiária" (por exemplo, uma irmã) e, estabelecido um elo emocional após o parto e, até, um provável convívio subsequente com a criança, reclama legitimidade biológica para, também ela, exercer direitos parentais? E se é detetada uma malformação do feto e uma das mães recusa a interrupção voluntária da gravidez e a outra a exige?...
Não tenho espaço para colocar as perguntas que me parecem simplesmente óbvias sobre o elevado potencial de criação de dilemas sem solução e de situações de sofrimento para as várias partes deste processo (incluindo os eventuais pais homens), a começar nas futuras "gestantes de substituição", como fria e inumanamente a nova lei as designa. Para resolver o sofrimento de uns, criamos condições para provocar sofrimento em outros... Que merda de substituição!

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