CTT: crónica de um saque anunciado

Imaginem uma empresa que remonta praticamente à origem da nacionalidade. Parece estranho que tal seja possível em Portugal? Por vezes, há surpresas onde menos se espera. Os Correios de Portugal (CTT) são esse exemplo raro de uma empresa que se funde com a nossa história, marca da unidade e da coesão territorial. Mais de cinco séculos de memórias marcantes que culminam, agora, num presente em agonia.

Os CTT foram privatizados no período da troika pelo governo PSD-CDS. Uma privatização a dois tempos, iniciada em 2013 a 70% e concluída na totalidade em 2014. Assim, num ápice, uma empresa monopolista e que anualmente entregava dezenas de milhões de euros de dividendos ao Estado passou para as mãos de privados.

Os CTT, para além de um grupo com mais de dez mil trabalhadores e uma rede de balcões invejável, são os concessionários do serviço postal universal. Esta posição reforça o carácter monopolista da empresa e enquadra o conjunto de obrigações de prestação de serviço que estão indicadas no contrato de concessão.

Comecemos pela ruína que a privatização foi para o Estado. Ao longo de décadas, os CTT deram lucro ao Estado. Entre 2005 e 2014, os Correios geraram 577 milhões de euros de resultados líquidos que beneficiaram as contas públicas e dos quais ficámos privados. Esse era um dos motivos que justificavam o apetite privado: os lucros fáceis e garantidos.

Aliás, a sede de milhões dos privados é enorme. Desde 2014 até hoje já são mais de 240 milhões de euros de dividendos distribuídos. Aliás, a sofreguidão acionista é tal, que em 2017 a distribuição de dividendos foi superior ao resultado líquido da empresa, mais 10 milhões de euros do que a riqueza que a empresa gerou. Dito de outra forma, a política de distribuição de dividendos é claramente parasitária, sem qualquer preocupação com o futuro.

Os CTT que foram privatizados eram uma empresa rentável e financeiramente saudável. Por isso, quando a atual administração da empresa veio nos últimos dias anunciar um plano de reestruturação que implica o encerramento de balcões e o despedimento de 800 trabalhadores, temos de perguntar o que se passou nestes últimos três anos. A resposta é simples: o objetivo foi o desmantelamento da empresa para remunerar os acionistas, mesmo que isso fosse um grave ataque aos serviços prestados pelos CTT.

Analisando os argumentos da atual administração da empresa para o plano de reestruturação, apenas uma ideia se repete: o serviço postal está a cair cerca de 7% ao ano devido às novas tecnologias e à internet. Ora, olhando para a degradação do serviço prestado pelos CTT, até admira que não esteja a cair mais.

A política da administração foi a de pôr os clientes a pagar mais por um serviço que ficou pior. Apenas estão a receber de volta aquilo que semearam. É que as pessoas sabem fazer as contas e já concluíram que o serviço ficou 47% mais caro nos últimos três anos. E sabem também que o tempo de entrega do correio parece ter tido um aumento ainda maior do que o dos preços, tal é o desespero da espera. Sabem ainda que a distribuição de correio já não é feita diariamente em todo o país. Quantos postais de Boas Festas não irão chegar apenas depois do Ano Novo? A tristeza da resposta a esta pergunta demonstra o problema instalado. O problema está a ser criado pela administração, pela sua falta de visão estratégica e pelo incumprimento das suas obrigações.

Aliás, hoje há uma unanimidade quanto ao descontentamento com o serviço prestado pelos CTT. Autarcas, trabalhadores, sindicatos e utentes indignados têm denunciado a atuação da administração dos CTT e a sua política destruidora. E a acusação mais forte é a de que a empresa não está a cumprir com as suas responsabilidades de contrato de serviço público postal.

É preciso agir para defendermos o serviço postal público e é, por isso, incompreensível a posição do primeiro-ministro. António Costa diferenciou os CTT do serviço postal universal, ignorando que são sinónimos da mesma coisa, pois não há empresa que possa substituir os CTT nessa tarefa, nem a empresa existiria se não tivesse essa tarefa para desempenhar. É fugir ao âmago do problema, para não assumir a única posição consequente: a renacionalização da empresa.

A privatização dos correios foi uma decisão errada que está a lesar o interesse público. Saímos quase todos a perder para poucos ganharem muito. A escolha só pode ser a de resgatar a empresa para o Estado.

* Líder parlamentar do Bloco de Esquerda

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