O distanciamento nada subtil de Marcelo Rebelo de Sousa

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A ideia de que a reposição de rendimentos, nesta fase de crescimento de rendimentos, é o alfa e o ómega do excecional crescimento económico que tivemos em 2017, se fosse inteiramente verdade, devia levar-nos a todos a aplaudir as constantes cedências do governo aos seus parceiros de esquerda no Parlamento. Mas há várias razões para desconfiarmos destes "orçamentos eleitoralistas" que preocupam o Presidente da República:

1 - Quando a esmagadora maioria do esforço financeiro feito se destina em exclusivo aos funcionários públicos e pensionistas, sabemos que o que parece altruísmo é, no fim de contas, a satisfação de clientelas eleitorais.

2 - Quando existe uma folga orçamental e ela é utilizada para mais umas regalias das corporações e não para diminuir a dívida pública ou para aplicar em investimentos reprodutivos, sabemos que o futuro de todos está a ser sacrificado em nome do presente de alguns.

3 - Quando ainda existem, pelo menos, cerca de 200 mil pessoas que, não tendo emprego, não recebem nenhuma ajuda do Estado, sabemos que há portugueses que continuam a ser mera estatística e que continuam sem merecer uma atenção especial porque, provavelmente, não votam.

Sobre orçamentos eleitoralistas não está tudo dito, porque importa apontar ao afastamento nada subtil do Presidente da República em relação ao governo, a quem pede "bom senso e realismo". Marcelo encerrou ontem o Congresso Nacional dos Economistas e o que pediu a António Costa e a Mário Centeno foi "um equilíbrio" entre a necessária despesa pública (investimento, salários e prestações sociais) e o controlo orçamental. Se o Presidente estivesse descansado quanto a esta matéria não precisava de ter perdido tempo a lembrar o óbvio.

Do que fala Marcelo que o comum dos portugueses não saiba? De nada. O presidente avisa o governo da dependência da nossa economia em relação ao exterior e chama a atenção também para a mais que provável desaceleração do crescimento económico do país. Se o presidente estivesse descansado quanto a esta matéria não precisava de ter perdido tempo a lembrar o óbvio.

Na verdade, Marcelo, percebendo que o governo e a geringonça já estão a aquecer os motores para a campanha de 2019 e a fasear as benesses para elas se sentirem com mais força em ano eleitoral, vem avisar que está atento e sem vontade de continuar a dar vivas a tudo o que sai do palácio de São Bento.

É, no entanto, do Orçamento do Estado para 2018 que estamos a tratar e do que se conhece não se adivinha nenhum problema imediato. "Dir-me-ão; mas não é o problema deste ano já. É-o, na medida em que uma parte do que vai ser pensado para os próximos anos está a ser pensado hoje", lembra o presidente. Percebe-o e, por isso, escrevi esta semana, a propósito da despesa com salários e pensões, que este tipo de medidas condiciona o futuro na medida em que permanecem para acrescentar a outras decisões que já foram tomadas ou vierem a ser tomadas no mesmo sentido.

Marcelo falava para uma plateia de economistas que, obviamente, sabe bem como são legítimas as preocupações do Presidente da República com "uma pressão excessiva no domínio das prestações sociais, sobretudo com pensamento eleitoralista, que não seja comportável no quadro de uma trajetória que é ambiciosa em termos de défice orçamental".

É evidente, para um orçamento familiar, de empresa ou de Estado, que não se pode estar anualmente a acrescentar despesa que não seja acompanhada de igual crescimento da receita. Convém ainda guardar uma margem de segurança, porque quando se acrescenta despesa fixa não se pode contar com receita que ninguém pode garantir.

Acresce que começamos todos os anos com uma despesa garantida a rondar os 8 mil milhões de euros em serviço de dívida e essa pode diminuir. Basta que se apresse a trajetória descendente da dívida pública. Aqui está uma boa notícia deste Orçamento, o governo promete baixar a dívida mais do que estava previsto inicialmente.

Em tudo o resto é mais do mesmo, há um sobe e desce dos impostos. Descem os impostos sobre o trabalho e sobem os indiretos, numa fiscalidade ideológica que já é marca deste governo. Álcool, tabaco, refrigerantes, comida com excesso de sal e excesso de açúcar, crédito ao consumo, automóveis... Porque o governo acha que nos faz mal, todos os anos há um aumento dos impostos sobre estes produtos.

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