Banco de Portugal não é Governo de Portugal

A memória é tão curta que já quase todos esquecemos que a grave crise que afectou a Europa, em particular Grécia, Irlanda, Portugal e Espanha, teve início em 2008 com o colapso do sistema financeiro. Foi daí que partimos para uma bebedeira colectiva, despejando dinheiro em economias sobreendividadas e chegámos à crise das dívidas soberanas. Pelo caminho, foram feitas promessas de mais democracia e maior regulação do sistema. Obama chegou a garantir ao mundo que nada voltaria a ser como foi. E, na verdade, a situação agravou-se, porque nunca os contribuintes foram chamados a salvar tantos bancos.

Para que o sistema tenha uma melhor regulação, percebe-se que tenha de existir autonomia dos reguladores, com particular destaque para os bancos centrais que, na zona euro, devem maior obediência ao BCE, de que fazem parte, do que aos governos nacionais, evitando desta forma tentações populistas. Já era assim antes da moeda única e foi reforçado com a criação da zona euro, porque a pertença a uma comunidade implica sempre perda de soberania nas questões que dizem respeito a todos. Em Portugal, já depois de BPN, BPP, BES e Banif, ninguém no seu perfeito juízo pode dizer que a tempestade passou. E todos sabemos que os contribuintes pagaram milhares de milhões de euros, tenham sido as decisões dos governos da República, tenham sido do Banco de Portugal. E sabemos igualmente que investidores incautos, como os lesados do BES, tiveram de pagar duas vezes, como investidores e como contribuintes. Há, portanto, reformas profundas para fazer na regulação, dando-lhe poder e meios efectivos para evitar colapsos que, pela sua dimensão, terão sempre enormes custos para os contribuintes e para os investidores, seja quem for a decidir. No final, a decisão é sempre política e, por isso, a autonomia dos bancos centrais nunca pode ser confundida com independência. Não pode haver dois governos. Um para os contribuintes que tudo pagam e outro para os accionistas que vivem bem com reguladores que não são capazes de ver a bomba, mas estão lá para ajudar quando ela rebenta.

O erro dos socialistas foi o de terem alimentado a ideia de que o problema é o actual governador, escolhido em primeiríssima mão por um governo do PS para substituir um governador que tinha sido líder do partido e que estava de partida para o BCE. Com isso condicionaram a discussão, que é preciso ter, sobre o papel do Banco de Portugal em decisões que são claramente políticas e que, por isso, devem ter um maior escrutínio democrático.

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