A inclusão por cumprir

A crise económica tornou o país mais desigual. Todos os estudos o apontam. Ainda não houve tempo nem recuperação económica que aguente tapar parte do fosso enorme que se gerou entre ricos e pobres. Nos que ficaram na base da pirâmide estão muitas das nossas crianças, idosos e pessoas com deficiência.

É para os últimos que da Amnistia Internacional pede ao governo para olhar. É a primeira vez que, no seu relatório anual, a organização fala sobre esta franja da população porque alega que as medidas de austeridade restringiram muito os direitos das pessoas portadoras de deficiência", o que conduziu muitas delas "à pobreza ou à pobreza extrema".

Se há medidas que urge reverter - mais do que outras que já foram revertidas - são precisamente estas. Medidas como os cortes nos apoios à educação das crianças portadoras de deficiências e às suas famílias, mas também nas prestações sociais aos adultos nestas condições. Há quem, limitado na capacidade de encontrar um trabalho, ainda sobreviva com 183 euros por mês. Não é justo, não é aceitável e não se pode fechar os olhos e fazer de conta que está tudo bem. Sobretudo quando se diz à boca cheia que o país agora está bem melhor do que nos últimos quatro anos.

Em resposta à Amnistia, o governo reafirma a defesa "inequívoca" dos direitos destes cidadãos e diz que se bate pela sua inclusão. Talvez seja então altura de cumprir a promessa já assumida de criar uma prestação social única para apoiar de forma eficaz os deficientes que não têm outras fontes de rendimento. Ou ainda de responder positivamente ao desafio que foi feito pelo Comité dos Direitos das Pessoas com Deficiência das Nações Unidas, que, já no ano passado, desafiava Portugal a criar uma "estratégia nacional para a vida independente". O que permitiria a muitas pessoas com deficiência deixarem de estar institucionalizadas e passarem a viver sozinhas e/ou apoiadas nas suas casas. É inexplicável que o Estado esteja disposto a pagar até 950 euros mensais a instituições com as quais tem acordos de cooperação para acolher estas pessoas, mas se as mesmas decidirem viver sozinhas, e necessitarem de acompanhamento permanente, apenas tenham direito a receber pouco mais de 80 euros.

Os poderes públicos também têm obrigação de pensar políticas e incentivos às empresas para que estes cidadãos de que estamos a falar tenham efetivamente as mesmas oportunidades de trabalho do que as dos restantes outros. Até porque é esta a melhor forma de cumprir a inclusão.

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