Do luto à responsabilidade

O luto ainda não acabou, mas já entrámos no tempo de apuramento de responsabilidades. Morreram 64 pessoas (além de desaparecidos, feridos graves e enormes perdas económicas). Portugal merece o seu primeiro inquérito sério e responsável, daqueles que nunca teve, um inquérito em que "ir até às últimas consequências, doa a quem doer", não seja uma piada. Por muito que entenda os inquéritos abertos pelo Ministério Público (para determinar responsabilidade criminal), PJ, IPMA, IGAI, Proteção Civil, Liga dos Bombeiros, a tal avaliação global prometida pelo PM, CPI ou mesmo uma comissão técnica independente cheia de funcionários dependentes (proposta do PSD), lamento, mas desta vez não chega. Porque esta vez não é uma vez qualquer.

Foi uma tragédia, talvez a maior tragédia do Portugal democrático. Consequentemente, a resposta do Estado não pode ser mais do mesmo. Na nossa escala e na nossa realidade, o que aconteceu em Pedrógão foi um marco importante da nossa vida em comunidade. Devemos, pois, aprender com as experiências estrangeiras. Por exemplo, olhemos como os Estados Unidos lidaram com o 11 de Setembro ou com o furacão Katrina.

A Comissão 9/11 foi criada em 27 de novembro de 2002 (mais de um ano depois dos terríveis ataques terroristas), por legislação especial a fim de ter plenos poderes de investigação, presidida por uma personalidade independente (o ex-governador Thomas Kean) e dez vogais (cinco indicados por cada partido). As escolhas iniciais para liderar a comissão, Henry Kissinger e George Mitchell, acabaram por ser afastadas por potenciais conflitos de interesse (ligações a lóbis e sociedades de advogados). A comissão encerrou formalmente a 21 de agosto de 2014. Falou com 1200 pessoas, incluindo os anteriores presidentes e membros da administração, e analisou cerca de 2,5 milhões de páginas documentais. O relatório final foi muito extensivo e muito crítico das autoridades americanas. O documento esteve disponível na internet durante muito tempo, numa altura em que o e-government dava os seus primeiros passos. A conclusão mais genérica apontava para que as várias autoridades de segurança, além de desorganizadas e desligadas, normalmente ocultavam informação aos níveis superiores e, quando confrontadas, mentiam mesmo. O retrato frio e objetivo do aparelho de Estado desenhado pela Comissão 9/11 não foi bonito.

Por uma vez, Portugal merece a sua "Comissão 9/11" e não mais um cínico simulacro de responsabilidade política. Para isso, entendo que deve ser aprovada legislação especial que proceda à criação dessa comissão em tempo útil. Deve ser empossada pelo Presidente da República e presidida por uma personalidade ao mais alto nível, de grande reputação e consenso nacional, indicada pelo Presidente da República. A minha escolha seria o ex-presidente da Assembleia da República Jaime Gama. Alternativamente, o ex-Presidente Ramalho Eanes. Também veria com bom grado os outros dois ex-Presidentes, Jorge Sampaio e Aníbal Cavaco Silva, apesar de serem figuras menos consensuais. Neste caso, aliás, poderia perfeitamente ser uma comissão copresidida pelos dois ex-presidentes. Os cinco maiores grupos parlamentares indicariam uma personalidade (sem vida política ativa e sem qualquer relação nos últimos quinze anos com os ministérios e com os interesses em causa, preferencialmente com formação adequada e da sociedade civil). O presidente da comissão escolheria outras cinco personalidades (especialistas de reconhecido mérito académico na área das florestas e da prevenção de incêndios, proteção civil ou gestão de crises a nível internacional). Pelo menos quatro membros da comissão teriam de ser estrangeiros ou cientistas portugueses residentes no estrangeiro.

A comissão deveria ter poderes de investigação semelhantes aos da Comissão 9/11, uma dotação orçamental, recursos humanos essenciais (coordenados por um secretário-geral nomeado exclusivamente para o efeito) e um prazo de dois anos. As conclusões finais seriam apresentadas ao Presidente da República e a dois tempos. Ao final de seis meses, as falhas de prevenção e atuação nos incêndios de Pedrógão Grande. No final do seu mandato, uma avaliação das políticas públicas nas áreas relevantes desde 2000, nomeadamente analisando a aparente incapacidade de implementar uma estratégia de prevenção adequada. Em ambos os momentos, haveria o relatório do presidente da comissão, seguido de um voto individual de cada membro da comissão, justificando as suas opiniões sobre o dito documento. Finalmente, o presidente da comissão deveria incluir nos seus dois relatórios informação específica sobre as entidades do Estado que não colaboraram, não entregaram ou mesmo recusaram documentos à comissão. Morreram 64 pessoas em Pedrógão Grande. Acredito que a classe política percebe que o momento de trazer a democracia portuguesa para o século XXI é agora. Não pode o Estado de direito democrático responder à sua maior tragédia com mais do mesmo, embrulhado em comissões técnicas independentes escolhidas pela nomenclatura dos partidos. Seria uma dupla tragédia. Que justificaria um prolongado luto pela democracia portuguesa. Confio, pois, que o Presidente da República exigirá a formação de uma "Comissão 9/11" e os partidos estarão todos à altura do desafio.

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