O abandono escolar precoce

1 O abandono escolar precoce é um indicador estatístico que mede a percentagem de jovens, entre os 18 e os 24 anos, que chegaram ao mercado de trabalho sem o secundário completo e que não frequentam qualquer programa de formação.

Neste domínio, Portugal fez, sobretudo desde 2003, um enorme progresso. Passámos de 41% de jovens em situação de abandono escolar precoce para 14%. Ultrapassámos, nestes 13 anos, países como a Espanha e a Itália, aproximando-nos da meta europeia de 10%. Contribuíram para este progresso, entre outros fatores, várias medidas de política pública. Em 2004, iniciou-se uma reforma profunda do ensino secundário. A partir de 2007, criaram-se novos cursos profissionais em escolas públicas e privadas, bem como oportunidades de formação para adultos e jovens já integrados no mercado de trabalho. Ao mesmo tempo, foram lançados programas de modernização das escolas, criaram-se oportunidades de acesso a computadores para os alunos do secundário e alargou-se a cobertura da ação social escolar. Por fim, em 2009, estendeu-se a escolaridade obrigatória de 9 para 12 anos. Em resumo, foram várias as medidas lançadas para melhorar as condições de acesso, atração e sucesso no ensino secundário.

2 Restam, contudo, problemas que são, no nosso país, obstáculos a que todos ou quase todos os jovens completem o secundário antes de entrarem no mercado de trabalho.

Em primeiro lugar, e do lado do sistema de ensino, a persistência de níveis ainda elevados de insucesso, traduzidos sobretudo nas altas taxas de repetência no final do básico e nos primeiros anos do secundário. Os percursos de insucesso nas nossas escolas começam aos 7 anos, quando chumbam 11% das crianças, e persistem ao longo de toda a escolaridade: mais de 30% dos alunos do ensino básico chumbaram pelo menos uma vez ao longo do seu percurso. Esta característica distingue-nos de todos os países da União Europeia e é a primeira razão do abandono escolar. Se o queremos continuar a diminuir temos de continuar a melhorar o sucesso dos alunos.

Em segundo lugar, e do lado do mercado de trabalho, a proliferação de empregos desqualificados e de baixa remuneração. Num país ainda relativamente pobre como Portugal, são muitos os jovens que trocam os estudos por um qualquer emprego desqualificado. E todos sabemos que os anos de 2015 e 2016 foram tempos de reanimação da economia, de decréscimo do desemprego, sobretudo com a criação de postos de trabalho muito desqualificados, precários e de baixas remunerações. O crescimento da economia e o decréscimo do desemprego são boas notícias para o país, mas podem ser más notícias para as escolas e para os jovens, sobretudo para aqueles que têm mais dificuldades económicas (ver gráfico). Piores notícias ainda quando sabemos que, estando no mercado de trabalho, têm poucas oportunidades de formação.

Em terceiro lugar, são relevantes as dificuldades económicas das famílias para suportar o esforço de educação dos jovens, dificuldades que aumentam à medida que os jovens progridem na sua escolaridade. Se para a frequência do primeiro ciclo essas dificuldades estão hoje já mitigadas, o mesmo não podemos dizer em relação à frequência do secundário. Precisamos de não esquecer que o salário modal em Portugal é de cerca de 700 euros por mês e que a ação social escolar apenas abrange as famílias muito pobres. Para grande parte das outras famílias, mesmo quando apostam na educação dos filhos, é difícil prescindir do contributo para o rendimento familiar do trabalho dos jovens com 16, 17 e 18 anos.

3 A regressão ou estagnação da descida da taxa de abandono escolar registada no segundo trimestre de 2016, e agora divulgada, é o primeiro alerta de que as medidas que tomámos podem estar no limite da sua eficácia. Mas é também o efeito negativo da política de educação do governo anterior. Tudo isto deve fazer-nos refletir sobre o que há a fazer para retomar a trajetória de sucesso que se vinha registando.

Em minha opinião, é urgente relançar as oportunidades de formação para adultos e para jovens já no mercado de trabalho que foram interrompidas sem justificação. Nesta matéria, deve ser devolvida iniciativa às escolas e aos centros de formação, públicos e privados. São estas as instituições mais relevantes para a concretização dos objetivos de qualificação dos jovens adultos. Igualmente relevantes são, por um lado, os esforços que se possam fazer para alargar a ação social ou outras formas de apoio às famílias com jovens no ensino secundário, para garantir que não é por razões económicas que abandonam a escola. Finalmente, é essencial prosseguir o esforço de melhoria do sucesso escolar no secundário, diversificando estratégias pedagógicas e ofertas de formação e reforçando a autonomia das escolas.

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