Falsas moradas e desigualdade escolar

1 O tema das falsas moradas e dos falsos encarregados de educação para conseguir matrícula em algumas escolas é bem mais complicado do que parece à primeira vista. Não pode ser resumido a más práticas de algumas famílias facilmente corrigíveis com ações inspetivas. Ele é consequência da desigualdade escolar, um dos problemas educativos mais difíceis de resolver, justamente porque nele se manifestam o confronto de diferentes interpretações do equilíbrio desejável entre interesses individuais e interesse público, dos valores da diversidade e da segregação social, das diferentes visões da escola pública e da sua missão. A correção da desigualdade escolar requer uma ação continuada de melhoria da qualidade de todas as escolas públicas.

2 É normal e louvável que os pais procurem a melhor educação para os seus filhos. Aquelas famílias que não fazem tudo o que está ao seu alcance para proporcionar às suas crianças e jovens a melhor educação e as melhores oportunidades são objeto de censura moral e social. Os casos que agora tiveram tratamento mediático correspondem a práticas frequentes, mais ou menos fraudulentas, por parte de alguns pais, com mais recursos informacionais, que são idênticos a muitos outros casos que se repetem, em todas as grandes cidades, com o acesso às escolas percecionadas pelas famílias como "as melhores".

3 As famílias em causa justificam aquelas práticas com a legitimidade de procurarem o melhor para os seus filhos. Acontece, porém, considerarem com frequência que o melhor significa escolher escolas sem mistura social, contando, para isso, com a conivência ou a cumplicidade de direções de algumas dessas mesmas escolas. A questão complicada aqui é a de saber como se pode fazer, perante as famílias, os professores e as direções das escolas a demonstração das vantagens individuais e coletivas da mistura e da diversidade social. Pois só se poderá melhorar a qualidade de todas as escolas se estivermos dispostos a aumentar a diversidade em cada uma delas.

4 Em 1966, há pouco mais de 50 anos, o tema da diversidade escolar esteve no centro do famoso Relatório Coleman, encomendado pelo Congresso americano a propósito da lei de 1964 dos direitos civis que proibia a discriminação racial nos empregos e nos espaços públicos. O estudo então efetuado concluiu, entre outras coisas, que o fator que mais explicava o desempenho dos alunos era a amplitude da mistura de alunos de diferentes origens. O limiar crítico dessa mistura situar-se-ia nos 60%. Ou seja, quando pelo menos 60% dos alunos eram de um determinado grupo cultural ou socioeconómico os valores desse grupo tenderiam a predominar.

Se o grupo predominante tivesse poder social e uma orientação de valorização do estudo, o seu efeito sobre a escola seria duplamente positivo. Por um lado, porque o juízo dos pares influencia o comportamento e esforço dos alunos, ou seja, porque os jovens respondem melhor à pressão do seu grupo de referência do que à dos professores ou pais. Portanto, se o grupo de referência valorizasse o estudo, o jovem aluno sentir-se-ia pressionado a estudar. Por outro lado, porque a escola reage à pressão do grupo predominante, no seu funcionamento, na capacidade de atrair bons professores e apoios vários. Concluía-se que o valor positivo do efeito-escola, quando existia, era mais poderoso nos alunos mais fracos.

5 Os resultados deste relatório estiveram na base de políticas de discriminação positiva, isto é, de afetação de recursos de forma diferenciada, tendo em conta as necessidades dos alunos ou das escolas, e de políticas dessegregacionistas e de promoção da mistura social e da heterogeneidade nas escolas.

O reconhecimento do efeito positivo da mistura e diversidade social gerou na altura, e continua a gerar, perplexidades e reações. Não apenas porque ele é contraintuitivo para pais e professores, isto é, contraria muitas das ideias feitas, de senso comum, sobre a socialização e as sociabilidades, como põe em confronto o que alguns consideram ser o interesse individual e o interesse coletivo.

6 É necessário que existam critérios e regras gerais para determinar o acesso à escola, regras que respeitem de forma equilibrada os princípios da igualdade de oportunidades e de escolha das famílias. A associação entre residência e acesso à escola oferece-se como um princípio simples de organização do serviço de educação. Porém, quando a desigualdade social e económica se traduz em segregação residencial este princípio transforma-se numa armadilha. As escolas ficam encerradas nos respetivos territórios, tornando praticamente impossível a concretização da igualdade de oportunidades. A associação rígida entre residência e acesso à escola tem efeitos perversos, podendo contribuir para o aumento tanto das desigualdades escolares com das desigualdades sociais.

7 Em resumo, os efeitos da desigualdade escolar não me parece que se possam combater com inspeções. E a melhoria de todas as escolas públicas não se faz sem aumentar a heterogeneidade em cada uma delas. Portanto, se é verdade que o que está em causa é reduzir a desigualdade escolar, as políticas para essa resolução não são fáceis nem de desenhar nem de pôr em prática. O debate sobre o tema é por isso fundamental.

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