Ciência e Ensino Superior em 2020

1. Termina em 2020 o prazo para os Estados membros da União Europeia alcançarem objetivos de desenvolvimento, previamente acordados, nas áreas do ambiente, do emprego, da pobreza, da educação e da ciência. Os progressos na prossecução daqueles objetivos são medidos por oito indicadores: taxa de emprego, abandono escolar precoce, população com ensino superior, investimento em investigação e desenvolvimento, consumo de energias renováveis, consumo de energia primária, emissões de gases com efeito de estufa e redução do risco de pobreza ou de exclusão social. A dois anos do fim do prazo, sabemos já que não vão ser atingidos os objetivos definidos para a área da ciência e do ensino superior. Ficaremos muito aquém dos 2,7% de despesa em I&D sobre o PIB, como ficaremos ainda aquém da meta dos 40% de adultos, entre os 30 e os 34 anos, com diploma do ensino superior. Ou seja, falhámos no investimento em ciência, como falhámos, em menor grau, nos objetivos de aumentar o acesso e o sucesso no ensino superior.

2. O relatório da OCDE de avaliação do sistema de ensino superior, investigação e inovação em Portugal, apresentado no dia 9 de fevereiro, é um bom ponto de partida para a definição de políticas mais ambiciosas para atingir metas e objetivos que nos coloquem, nestes dois indicadores, mais no centro da União Europeia. O relatório promove uma reflexão sobre a fórmula de financiamento público do ensino superior, recomendando alterações que estimulem a diversificação das ofertas de ensino e o aumento da sua qualidade.

3. Porém, o trabalho de diagnóstico é claramente insuficiente no que respeita à avaliação dos impactos do financiamento privado, isto é, o financiamento das famílias através do pagamento de propinas. Há, no relatório, referência à necessidade de avaliar a eficiência dos programas de ação social e de promover o seu alargamento para diminuir a desigualdade de oportunidades de acesso ao ensino superior. Justificava-se, no entanto, que fosse feita, também, uma recomendação de avaliação do impacto das propinas no acesso e sucesso dos estudantes, sobretudo nos cursos de licenciatura. Sem essa avaliação será muito difícil identificar e medir os obstáculos à expansão do acesso ao ensino superior que resultam das condições sociais e económicas das famílias. O alargamento da escolaridade obrigatória permitiu aumentar a percentagem de jovens que frequentam e concluem o secundário. São agora necessárias políticas, incentivos e apoios para que aumente a percentagem dos que prosseguem estudos no ensino superior. Parte da solução poderá residir nos exames e nas regras do acesso, designadamente no que respeita aos alunos dos cursos profissionais. Porém, para alargar o número de alunos, repito, sobretudo nos cursos de 1.º ciclo, é importante refletir sobre os obstáculos que, no final do secundário, se colocam aos jovens e às famílias, impedindo-os de escolherem percursos escolares mais longos.

4. O segundo tópico importante do relatório respeita ao financiamento em ciência e inovação. Compromissos sociais e politicamente alargados de médio prazo, que vão para além do prazo das legislaturas, parecem ser hoje condição básica para aumentar e estabilizar o investimento público em Portugal. Para que tais compromissos tenham condições para ser estabelecidos é necessário considerar duas exigências. Em primeiro lugar, sendo escassos os recursos, é necessário que as escolhas que se fizerem sejam compreendidas pelas pessoas. Ora, para que seja socialmente aceite que o investimento em ciência e ensino superior inclua o leque das escolhas decisivas para melhorar o nosso futuro próximo, é preciso continuar a investir na cultura científica, na democratização do acesso às carreiras científicas, na democratização do acesso ao ensino superior, ou, ainda, na difusão e valorização do conhecimento como um bem em si próprio.

5. Em segundo lugar, é necessário manter aberto o debate e a reflexão sobre as políticas de ciência e de ensino superior. Existem, no espaço político partidário no nosso país, diferentes visões, não apenas sobre a importância e a centralidade da ciência no desenvolvimento do país, como sobre a forma de promover e orientar a política de ciência. O debate é por isso fundamental se quisermos mesmo identificar as áreas de real divergência e encontrar e promover os pontos de convergência. O desenvolvimento da ciência e do ensino superior requer ciclos longos que, não podendo deixar de ser afetados pela legítima divergência democrática, necessitam da estabilização de um quadro mínimo de referência que não será impossível de construir. Exceto se o confronto aberto de ideias for substituído pelo silêncio das posições entrincheiradas.

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