O combate de uma geração
É público que desde que assumi a liderança da JSD elegi o reforço da transparência e o combate à corrupção como uma prioridade na agenda política enquanto um desígnio nacional.
É verdade que hoje Portugal está muito mais intolerante e atento aos abusos e aos prevaricadores, mas há ainda um longo caminho a ser feito para a regeneração do regime. E a corrupção, importa dizer, não é um problema exclusivo da classe política. Existe no nosso país desde a cultura da cunha, do favor, do jeito, do telefonema. Existe em empresas, na banca, como se viu, aliás, de forma mais dramática nos últimos anos.
É um problema transversal. E é talvez a classe política que está debaixo dos holofotes e é, por isso, a mais escrutinada atualmente.
Mas importa que sejam dados sinais de forma a deixar claro que se quer acabar com o confortável manto da invisibilidade da generalização de que "são todos iguais", quando afinal os prevaricadores são uma pequena minoria.
Por ter presente estas preocupações, a JSD promoveu nos últimos dois meses vários debates com especialistas com o objetivo de poder apresentar um conjunto de propostas que efetivamente mudem alguma coisa e sejam elas próprias instrumentos de regeneração do regime.
No documento de 51 páginas que apresentámos ao Presidente da República, começámos por destacar a importância da legalização do lobbying como um passo importante para o reforço da transparência. A sua legalização vai permitir melhorar a qualidade da decisão política, salvaguardar que os interesses legítimos possam ser representados em pé de igualdade, que exista efetivamente uma pegada legislativa e que consigamos saber quem e quais os interesses que influenciaram as políticas públicas em Portugal.
Já quanto à criminalidade altamente organizada, sobretudo a criminalidade económica e, em particular, no crime de corrupção, sabemos que é extremamente complicado identificar e produzir prova no processo relativamente a todas as ligações e a todos os agentes dos crimes praticados. Quase dois terços dos processos por crimes de corrupção reportados em 2016 ao Conselho de Prevenção da Corrupção acabaram arquivados pela Justiça. Este Conselho explica os resultados com as dificuldades da investigação criminal na recolha de provas neste tipo de delitos, remetendo-nos uma vez mais para a natureza tendencialmente oculta deste tipo de prática. Por estas razões, propõe a JSD a promoção de alterações legislativas relevantes para que a colaboração premiada seja prevista no nosso ordenamento jurídico, utilizada num catálogo de crimes muito específicos, como terrorismo, corrupção, tráfico de droga.
Mas como as mentalidades não se mudam por decreto, defendemos uma forte aposta numa cultura de integridade o mais cedo possível. A JSD pede a revisão dos currículos escolares com a introdução de matérias relativas à educação para a cidadania e participação política, porque entendemos que só com cidadãos exigentes é que podemos ser também melhores coletivamente.
Ao longo de todo este tempo de debate, que vai ainda continuar até à apresentação de iniciativas legislativas, ouvi muitas vezes que o tema da corrupção e da transparência não era tipicamente um tema de "jotas". Nada mais errado. Para uma geração desiludida e desencantada com a classe política, haverá tema mais importante do que o combate sério e eficaz à corrupção?
Margarida Balseiro Lopes
Presidente da JSD
