Negócio e direito

Qual a finalidade do Sistema Nacional de Saúde? Para alguns ingénuos a resposta tem que ver com as doenças dos portugueses. Mas basta ouvir as discussões à volta do SNS para notar que, de facto, essa é preocupação menor de responsáveis e profissionais. Aquilo que interessa e ocupa todas as análises são os direitos dos trabalhadores da área da saúde. Fala-se muito mais de carreiras do que de remédios, de aumentos do que de vírus, de horários do que de curas. Se amanhã, por milagre, todos os cidadãos nacionais ficassem saudáveis, a despesa do Estado em saúde ficaria exactamente igual, para assegurar o valor supremo dos direitos dos profissionais de saúde.

Para quem ainda tivesse dúvidas, a decisão de repor a 1 de Julho o horário das 35 horas para a parte restante dos trabalhadores do sector e o impacto devastador que isso teve na prestação dos cuidados aos doentes mostram claramente o desinteresse de todos os envolvidos no sistema público, a começar pelo governo, pela saúde dos portugueses. A prioridade não é médica, não é terapêutica, não é sequer humanitária. É laboral. Aquilo que realmente interessa é evitar os terríveis danos que os trabalhadores sofrem, ao trabalhar a oitava hora diária, cinco dias por semana. Isso é que é grave, mesmo que se fechem serviços, desocupem camas, adiem tratamentos. Mesmo que se gerem terríveis danos aos pacientes.

A questão é ainda mais funda. Falar em redução de horário num país com uma das produtividade mais baixas da Europa é, em si mesmo, absurdo. Em 2017, nos 19 membros da zona euro, tínhamos a quinta produtividade inferior, acima apenas da Eslováquia e dos bálticos. Por isso, naturalmente, temos de ter mais horas de trabalho efectivo. Segundo o Eurostat, a semana média de trabalho dos portugueses é de 39,5 horas. Por que razão aqueles que são pagos pelos nossos impostos têm o direito a trabalhar só 35? Não cheira isto a roubo que os trabalhadores próximos do poder fazem aos outros trabalhadores? Mas este tipo de considerações não interessa ao sector público, onde as coisas são determinadas por retórica. As 35 horas por semana são um dado cósmico, a que se apela com fé transcendente, mesmo que se atropelem os direitos mais elementares dos contribuintes. E dos doentes.

Como se isto não chegasse, o debate vem polvilhado de detalhes que o tornam ainda mais grotesco. Por exemplo, aquilo que prende as atenções é o ministro e a sua incapacidade de lidar com a paralisia dos serviços. É, de facto, espantoso que os responsáveis não se tenham preparado para aquilo que constitui uma das maiores reduções súbitas de recursos que se possa imaginar. Mas se a incúria perante o terramoto é incompreensível, centrar a controvérsia no ministro é faltar ao essencial. Aqui, de novo, a prioridade não é médica, terapêutica ou humanitária, mas política.

A falácia é fácil de identificar. Como a responsabilidade de tratar a pessoa que sofre é de uma entidade abstracta, o SNS, o enfermeiro vai para casa mais cedo, a cama fica vazia, o serviço fecha, o ministro é insultado e o doente continua a sofrer. Isso mostra bem como a nossa política, imprensa e até sociedade estão imunes à realidade humana.

Como se isto não bastasse, os slogans políticos acrescentam absurdo ao agravo. É no momento em que se perpetua o maior ataque à eficácia do SNS, feito pelos próprios profissionais, que o PCP decide encher o país com um cartaz a dizer: "A saúde é um direito, não é um negócio." Precisamente quando o Estado mostra a sua incapacidade em cumprir o direito à saúde, os comunistas insistem no sistema. Se a saúde é um direito, porque é que ele está a ser atropelado pelo direito à semana das 35 horas? Qual é o direito mais importante? O que é mais essencial, que o médico trabalhe 35 horas ou o doente seja tratado? Será que o PCP quer, com este cartaz, repor a semana de 40 horas na saúde? Além de não saberem de política de saúde, não têm sequer sentido de oportunidade.

Este problema só nasceu precisamente onde a saúde não é um negócio. Pode até dizer-se que, precisamente por ser um direito, a saúde tem de ser um negócio. Alimentação, vestuário, informação e tantos outros são direitos e não deixam de o ser porque fornecidos por privados. A empresa, para sobreviver, tem de satisfazer o cliente; o serviço público pode fechar, ir para casa mais cedo, sem problemas de sustentabilidade, pois o utente/contribuinte paga na mesma.

Num país como o nosso, a saúde tem de ser privada para existir. Portugal tem, no mundo desenvolvido, um dos menores SNS. Um terço da nossa despesa de saúde (33,8%) é privada, percentagem enorme, quando comparada com os 29,4% da Espanha, 21,2% da França e 15,4% da Alemanha. Nos 35 países da amostra da OCDE (dados de 2016, últimos disponíveis), só oito têm maior peso privado do que Portugal e, desses, só três são europeus (Letónia, 43,5%, Grécia, 41,7% e Suíça, 36,4%). Porque será?

Este episódio mostra como o sistema público fica capturado pelos grupos de interesse, sacrificando os doentes no altar dos jogos políticos e sindicais. Com profissionais assim, só o negócio salva o direito.

Professor universitário

Escreve de acordo com a antiga ortografia

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