Demasiada atenção aos detalhes

Ao mesmo tempo que os partidos portugueses apresentavam, na Assembleia da República, as suas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para este ano, a Comissão Europeia apresentava, em Bruxelas, o seu programa de trabalho para 2020. Ambos são os documentos fundamentais dos respetivos exercícios políticos. A atenção que se dá a um e a outro é que é, infelizmente, diferente.

Na política nacional, compreensivelmente, o que interessa é o Orçamento. É ali que se vê onde é que o governo vai buscar o dinheiro e em que vai usá-lo. Para lá dos programas eleitorais ou de governo, muito do que verdadeiramente interessa na política interna está nessa discussão. Podem prometer-se mundos, mas o que conta mesmo é de onde vêm e para onde vão os fundos (públicos).

É verdade que o dinheiro europeu é decisivo para alguns países, como é o caso de Portugal, onde 80% do investimento público é feito com fundos europeus. 80%, repito, o que faz que a discussão sobre o valor do orçamento europeu (1% do PIB, ou mais, como pede a Comissão e o Parlamento Europeu) e o seu destino (menos coesão e mais inovação, menos agricultura e mais digital, ou tudo como está) seja fundamental para muitos países. Obviamente, quem paga quer que se gaste naquilo que lhe interessa (que não é a coesão nem a agricultura).

Isto dito, a verdade é que o maior poder de Bruxelas é sobretudo regulatório. É a capacidade de impor legislação e políticas que dá à União Europeia grande parte da importância que tem na nossa vida. Foi disso que se falou em Bruxelas (mas pouco em Lisboa) quando Ursula von der Leyen apresentou o seu programa de trabalho para 2020.

Sem grande surpresa, as duas prioridades desta Comissão são a transformação da economia por força da resposta às alterações climáticas e a tentativa de ganhar competências europeias na indústria digital. Num caso, a lógica passa por regular para impor redução de emissões e alteração de consumos (ou de fontes energéticas), levando os privados a investir para adaptar. No outro, as duas primeiras apostas passam pela inteligência artificial e pela cibersegurança. Há ainda que referir um olhar interessado, e eventualmente interesseiro, para África, e o regresso das tentativas de maior integração das políticas orçamentais por via da coordenação das políticas económicas dos Estados membros.

Energia, indústria, mobilidade, construção, agricultura, aviação, banca e fintechs. É por aqui que vai andar o maior esforço regulatório da União Europeia no próximo ano. Em todos estes setores vai haver propostas de mudança - ao contrário do IVA, que afinal ficou na mesma. E, no entanto, foi naquela diferença entre 6% e 23% que todos se fixaram. Nem sempre os detalhes são o que mais importa.

Especialista em assuntos europeus.

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