A maioria sou eu

As longas discussões do Conselho Europeu deste final de semana alimentaram, mais uma vez, algumas teses sobre a Europa. Uma delas é que tudo se resolveria se houvesse mais decisões fundamentais por maioria. O problema dos defensores destas ideias é que são sempre a favor das decisões por maioria desde que estejam de acordo com a decisão.

É perfeitamente possível acreditar que a Europa se faria mais depressa e mais integrada sem tantas decisões por unanimidade (ou, pelo contrário, que se desagregaria numa sucessão de brexits). O que não é possível nem razoável é achar que só quem pensa assim é que é europeísta. Esse maniqueísmo revela uma enorme dificuldade em viver numa associação de Estados que pede cedência e compromisso. A alternativa é um Estado Federal e centralizado, onde as maiorias se impõem. As de que gostamos e as outras. É possível e é defensável, mas não se chama União Europeia (UE).

Face à dificuldade em convencer os agora cinco frugais (a Finlândia foi-se encostando pontualmente à Áustria, Dinamarca, Suécia e Holanda os defensores desta tese maioritária esquecem duas coisas.

Primeiro, que defender mais decisões por maioria quer dizer que mais decisões, algumas tão fundamentais como a UE assumir dívida comum (co-responsabilizando todos), serem tomadas contra a vontade de alguns. Maioria em vez de unanimidade só serve para isso. No caso concreto, pior ainda, precisamente contra a vontade dos que menos precisam desse dinheiro e que mais arriscam ter de contribuir para o pagar. Por muito que reconheçamos a urgência de acordo e a necessidade destas verbas, que beneficiando uns beneficiam o mercado interno inteiro, é difícil não ver aqui a contradição. Acusá-los de eleitoralismo interno é achar que a democracia lá no país deles é um detalhe que apenas perturba. Nem o facto de serem governos dos três maiores partidos europeus (um PPE coligado com verdes, dois socialistas e um liberal) os impressiona.

A segunda teoria amplamente desenvolvida é a que vê na imposição de condições, ou na exigência de critérios para o desembolso de apoios, uma vergonhosa humilhação ou um escandaloso abuso de poder dos ricos.

É evidente que a crise provocada pela pandemia não foi simétrica. Nem na forma como atacou, porque ao limitar a mobilidade obviamente prejudicou as economias mais dependentes do turismo, nem na capacidade de resposta, porque as economias que já estavam mais fragilizadas eram, precisamente, as economias turísticas do sul. Se impor condições quiser dizer não deixar o dinheiro chegar a quem precisa, é evidentemente pérfido. Mas a questão não parece ser simplesmente essa. Está em causa garantir que o dinheiro é gasto onde se combina gastar, de forma produtiva e sem beneficiar a crescente iliberalização de alguns Estados.

O reforço financeiro a que o plano de recuperação europeu corresponde implica que alguns terão de contribuir mais ou assumir mais risco e, além disso, eventualmente aceitar impostos europeus. É perfeitamente razoável querer reforçar a ideia de Estado da UE com mais poderes fiscais. Mas convém perceber que não é essa a União que os Estados europeus acordaram. A propósito, convém recordar que o referendo ao Tratado Constitucional chumbou na então Holanda, e em França. Será uma bonita ideia, para alguns, mas não estamos todos de acordo.

Os que agora acham que devem impor alterações aos regimes fiscais holandês ou irlandês estão dispostos a que eles nos digam como devem ser geridas as nossas finanças e contas públicas e a forma (não só a quantidade) como nos endividamos? Recusar a competitividade fiscal interessa sobretudo aos países ricos e aos que só imaginam poder recorrer aos fundos europeus. Ou alguém acha mesmo que a Holanda é rica e nós não por causa dos impostos que não são pagos em Portugal? Agora a sério. E as socialistas Suécia e Dinamarca, são apenas más porque sim?

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