Eutanásia: que vergonha  

Foi ontem aprovada no Parlamento a eutanásia, apenas com os votos contra do CDS.

Num dos piores momentos que o país atravessa, de há muitos anos a esta parte, a maioria dos nossos deputados votou favoravelmente a "morte medicamente assistida".

Num quadro em que nos debatemos com os efeitos de uma pandemia inclemente, que gera mortes e o desespero dos familiares dessas vítimas, que enche os idosos de medo, que conduz à falência centenas de empresas e espalha ansiedade por milhares de trabalhadores, estudantes e desportistas, que destrói tantos planos a uma imensidão de gente, não havia mesmo mais nada para debater e decidir?

Havia, claro. O ponto é que se pretendeu aprovar rapidamente uma lei nas costas dos portugueses, aproveitando o contexto de confusão em que o país está mergulhado. Aprovar uma lei que implica uma "fast track" para o suicídio assistido... que implicará, naturalmente, investimento público para a colocar em prática e alocação de tempo dos nossos médicos. Para isto, pelos vistos, já não faltará dinheiro...

Espero agora que o Presidente da República, deitando mão das suas prerrogativas constitucionais, não alinhe neste jogo e remeta o diploma para o Tribunal Constitucional, na expectativa de que este o rejeite por ser contrário à nossa Lei Fundamental, que, preto no branco, consagra a inviolabilidade da vida humana.

É que, quanto à ética da atual composição parlamentar, ficamos conversados: vale tudo!

Os senhores deputados consideram-se legitimados para decidirem uma matéria desta natureza, que é reprovada pela Ordem dos Médicos, violando expressamente o seu Código de Ética, que estabelece a proibição da eutanásia? Não os assalta nenhuma dúvida sobre a bondade desta medida que existe em pouquíssimos países europeus? Não se sentem afligidos com os relatos de abusos que tem permitido nos países que adotaram uma legislação congénere? Nestas circunstâncias, não teria sido preferível realizar-se um referendo, após amplo esclarecimento da população?

Repito, com esta composição parlamentar, não há nada a fazer. Resta-nos o bom senso do mais alto magistrado da Nação, o Presidente da República, a quem daqui exorto a que não deixe passar em branco este lamentável episódio.

Há coisas que sucedem na vida política das quais discordamos, com maior ou menor veemência, e há outras que nos indignam por serem verdadeiramente revoltantes.

O que ontem se passou no Parlamento é uma delas: shame on you !

Advogado e sócio da Miranda Law

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