Srebrenica, 25 anos depois, e a importância de lidar com o passado

Todos os anos, neste dia reúnem-se em Srebrenica mães, viúvas, filhas, netas para lembrar e homenagear as mais de oito mil pessoas executadas nas montanhas que rodeiam a pequena vila no leste da Bósnia-Herzegovina, entre 11 e 19 de julho de 1995. Assim será hoje também.

Na primavera de 1993, Srebrenica, uma vila situada a pouco mais de nove quilómetros da fronteira Sérvia, foi delimitada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas como uma "área de segurança", ficando sob a proteção de um contingente holandês dos capacetes azuis das Nações Unidas. Esta decisão levou a que população bósnia muçulmana cercana a ali procurasse refúgio perante o avanço das forças bósnias sérvias.

A 11 de julho de 1995, dois anos depois, o enclave acabou por ser tomado pelas forças bósnias sérvias. Nos dias que se seguiram, sob o comando do general Ratko Mladić, mulheres e crianças foram separadas de homens e rapazes "em idade de combate". Muitos destes homens e rapazes, civis e desarmados, viriam a ser mortos ou feitos desaparecer, naquele que foi o maior massacre de civis do conflito bósnio. A par destes, ainda que em menor número, também mulheres e raparigas acabariam por ser executadas. A organização não-governamental International Commission on Missing Persons estima que tenham desaparecido em Srebrenica mais de oito mil pessoas. O trabalho de busca e identificação dos desaparecidos continua até hoje.

Meses depois, em Novembro de 1995, foram assinados, em Dayton/Ohio, sob os auspícios dos Estados Unidos da América, entre os Presidentes da Sérvia, Croácia e Bósnia-Herzegovina, Milošević, Tudjman e Izetbegović, respetivamente, os acordos de paz que puseram fim à guerra.

Com o fim do conflito armado nasceu a expectativa comunitária de reconstrução da sociedade. Lidar com o passado, promover a reconciliação entre as partes envolvidas e assegurar um futuro pacífico são os principais objetivos de um conjunto de medidas aplicadas, desde os anos 90 do século passado, em contextos de conflito, pós-conflito ou mudança de regime, sob a designação de "justiça de transição". Os respetivos mecanismos podem ser enquadrados em quatros grandes categorias: (i) Justiça penal, (ii) busca pela verdade, (iii) reparações (monetárias e extra monetárias) e, finalmente, (iv) reformas institucionais. A justiça de transição não procura uma solução única ou inequívoca, apresenta, antes sim, propostas ou medidas (tentativas) que devem, forçosamente, ser contextualizadas.

As reformas institucionais necessárias para a edificação da estabilidade social e política na Bósnia-Herzegovina ficaram cativas da especial complexidade criada por Dayton. Os acordos lograram acabar com as hostilidades, não previram, contudo, um plano sustentável de manutenção da paz e de aproximação interétnica. Criaram um país administrativamente retalhado, com um território dividido entre duas grandes entidades (a Federação, formada maioritariamente por bósnios croatas e bósnios muçulmanos e a República Srpska, habitada, em grande parte, por bósnios sérvios), e inventaram uma presidência tripartida, com presidentes que representam as três grandes etnias, deixando de fora todas as outras. Enfim, sistematizou-se e reforçou-se o isolamento entre as comunidades e não a sua aproximação.

Por seu turno, não existe ainda hoje um programa nacional integrado de reparações. As compensações monetárias - atribuídas depois de uma batalha legal, como é o caso da histórica decisão do Tribunal Bósnio de Crimes de Guerra, de 24 de junho de 2015, que atribuiu uma compensação monetária a uma vítima de violação durante a guerra - são exíguas e não serão o bastante para remediar a exclusão social (e económica) sentida pelas vítimas do conflito.

Ainda assim, na Bósnia-Herzegovina, brotaram nas últimas décadas consideráveis iniciativas de justiça de transição cujas estratégias passaram, entre outras, por refletir sobre o massacre de

Srebrenica e, neste particular, um dos instrumentos da justiça de transição - a justiça penal - assumiu um papel determinante:

O Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia determinou que os crimes cometidos em Srebrenica constituíram o crime internacional de genocídio. A primeira decisão foi tomada em 2004, numa decisão relativa ao general bósnio sérvio Radislav Krstić, e tem sido reiterada em sucessivas decisões desde então - sendo as mais simbólicas aquelas que condenaram tanto Radovan Karadžić, Presidente da República Srpska, como o general Ratko Mladić, comandante máximo do seu exército, pelo crime de genocídio. Em 2007, uma decisão histórica do Tribunal Internacional de Justiça, que aplicou a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio de 1948, no primeiro caso em que um país demandou outro por genocídio, e que opôs a Bósnia-Herzegovina à Sérvia e Montenegro, reiterou ter sido cometido o crime de genocídio contra a comunidade bósnia muçulmana, pelas forças bósnias sérvias, e demonstrou que Belgrado "violou a obrigação de prevenir o genocídio de Srebrenica, a ponto de infringir a respetiva responsabilidade internacional". Em 2013, os tribunais holandeses condenaram, pela inação das suas forças militares, o governo dos Países Baixos ao pagamento de uma compensação monetária às famílias de três vítimas do genocídio. Finalmente, tanto os tribunais Bósnios como Sérvios emanaram decisões sob a premissa da ocorrência de um genocídio em Srebrenica.

Para além do necessário resultado de afastar do leme do país a presença física dos decisores políticos e militares condenados por crimes internacionais, estas decisões teriam o esperado efeito de afastar igualmente as suas presenças imaginadas e assim estimular o diálogo sobre o genocídio. Se o primeiro se concretizou, o segundo parece ainda por alcançar.

Tentativas houve igualmente de procurar a verdade, assim, entre várias comissões de verdade sem efeitos palpáveis, em 2003, o governo da República Srpska criou uma comissão para "esclarecer os eventos ocorridos em Srebrenica entre 11 e 19 de julho de 1995". Os resultados do trabalho desta comissão levaram o, à data, Presidente da República Srpska a reconhecer o massacre e a pedir publicamente desculpa pelos crimes cometidos, reiterando, no entanto, não haver base para afirmar ter sido cometido o crime de genocídio.

Desde então, ainda que por diversas vezes tenha havido pedidos de desculpa formais ou informais pelo ocorrido, tal não parece ter influenciado, significativamente, a forma como os líderes políticos sérvios e bósnios sérvios veem Srebrenica, já em 2018, a Primeira-Ministra Sérvia Ana Brnabic, em entrevista à agência noticiosa alemã Deutsche Welle, classificou os acontecimentos que tiveram lugar em Srebrenica como "um crime terrível," mas "não como genocídio".

Hoje, a sociedade civil (muito ativa na região) tenta laboriosamente criar uma comissão regional (RECOM) cuja missão seria estabelecer os factos sobre as vítimas de todos os crimes de guerra e sérias violações de direitos humanos cometidas no território da antiga Jugoslávia. Esta não saiu ainda do papel.

Não existe uma via infalível para o êxito das medidas de justiça de transição, ainda assim, a pertença e legitimação local destas são seguramente fatores decisivos. No caso Bósnio, a mitificação do "não-genocídio" que conduz a versões contraditórias do passado é um dos obstáculos à construção de uma memória histórica coletiva. Assim, é hoje, da máxima importância contar a história dos mais de oito mil homens e rapazes, mulheres e raparigas executados nas montanhas que rodeiam a pequena vila no leste da Bósnia-Herzegovina, entre os dias 11 e 19 de julho de 1995 e das mães, viúvas, filhas, netas que todos os anos neste dia ali se reúnem para os lembrar e homenagear.

Doutoranda em Direito Internacional Penal na Universidade de Göttingen

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