Sr. António Guterres, o senhor falhou! Fará por corrigir a trajetória?

Sr. António Guterres, o senhor falhou. Está a falhar numa questão que não é secundária, que não é dúbia e que é urgente resolver. A sua responsabilidade é maior do que qualquer um dos Secretários Gerais que o precederam nos últimos 30 anos e o que fez até agora está muito aquém do seu dever político e moral.

Entre as várias missões das Nações Unidas para a manutenção da Paz no mundo, aquela que se encontra geograficamente mais próxima do nosso país, e talvez aquela que interfira mais connosco enquanto povo e nação, chama-se MINURSO (Missão das Nações Unidas para a Organização de um Referendo no Sahara Ocidental).

Embora a cobertura jornalística rareie de tal forma que só os mais atentos e sensíveis ao assunto haverão notado, a guerra instalou-se no Sahara Ocidental há cerca de duas semanas. De tal modo é fraca a atenção da generalidade da nossa imprensa, que a cada artigo escrito sobre esta questão, qualquer autor se vê obrigado a contextualizar o conflito. Pois aí vai em duas frases: o Sahara Ocidental, terra de um povo de raiz nómada, ex-colónia espanhola e subsequentemente invadida por Marrocos em 1975, esteve em guerra armada até 1991, aquando de um cessar-fogo promovido pelas Nações Unidas e estabelecido com o compromisso de entregar à população local o direito à sua autodeterminação. Hoje, o país segue ocupado pelas forças marroquinas, o referendo prometido nunca se realizou e milhares de saharauis são oprimidos diariamente no seu próprio país e tantos outros vivem em acampamentos de refugiados no sudoeste argelino em condições inumanas e, indiscutivelmente, inadmissíveis perante a nossa responsabilidade enquanto seres humanos.

Há um ano e meio que não existe Enviado Pessoal do Secretário Geral da ONU para o Sahara Ocidental. Há quase dois anos que Marrocos assinou um novo acordo de pescas com a União Europeia apesar da decisão do seu próprio Tribunal de Justiça (TJUE) ter concluído um ano antes que o acordo prévio não se poderia aplicar às águas do Sahara Ocidental. Há duas semanas que a Frente POLISARIO, legítimo representante do povo saharaui, perante uma agressão marroquina, declarou o fim de um cessar fogo outrora fomentado por uma ONU que se revelou até hoje incapaz de cumprir com a sua missão e dar sentido à razão pela qual existe.

Ao contrário do que o jornalista Leonídio Paulo Ferreira apelou recentemente neste jornal, com uma postura que aparenta neutralidade e deixando crer que a resolução deste conflito, através de uma progressiva cedência, deverá seguir um rumo realista, eu pergunto se foi esse partido "do mais realista" que António Guterres - na altura primeiro-ministro - e a globalidade da sociedade portuguesa escolheram relativamente à questão de Timor-Leste quando há pouco mais de vinte anos o desfecho da vitória indonésia parecia também ele evidente.

O jornalista Paulo Ferreira realça os apoios internacionais crescentes pela fação de Marrocos, negligenciando, numa visão eurocêntrica, a postura anticolonialista de vários países, como por exemplo a África do Sul, e o facto de o Sahara Ocidental, membro da União Africana desde 1984, ter o seu apoio. A questão do Sahara Ocidental não é a questão da Argélia. A autonomia do território sugerida por parte da monarquia ditatorial alauita não é uma opção enquanto os saharauis não a escolherem no quadro de um referendo livre e justo . Quantos de nós portugueses estaríamos dispostos a aceitar uma proposta de autonomia de Madrid se Espanha decidisse invadir Portugal? Não existe separatismo saharaui como enunciado no seu texto. Existe luta pela autodeterminação da parte de um povo cujo país foi ocupado.

Há duas semanas atrás mais um conflito armado ressurgiu no nosso mundo. Guerra, independentemente de um cessar-fogo com quase 30 anos, nunca deixou verdadeiramente de existir neste lugar, pois um povo que vive exilado num deserto onde nem os sonhos têm lugar para crescer, um povo que vive oprimido num território ocupado onde nem os observadores internacionais dos direitos humanos são autorizados a circular, é um povo que vive - e sobrevive - em estado de guerra.

Bem aqui à nossa porta, as armas voltaram a pegar fogo. E a derrota é de todos nós enquanto seres humanos deste mesmo planeta. A questão saharaui, tão semelhante à de Timor-Leste, merece a nossa máxima atenção. Na década de 90, todos nós, de todos os quadrantes políticos, de todos os estratos sociais, manifestámo-nos pela causa justa dos timorenses, contra o colonialismo indonésio, contra os interesses económicos australianos.

Recentemente, promovido nomeadamente pela Associação de Amizade Portugal-Sahara Ocidental, 360 académicos de 39 países assinaram uma declaração pelo "Apoio ao Direito Internacional, aos Direitos Humanos e ao Direito de Autodeterminação para o Povo do Sahara Ocidental, a última colónia de África".

Neste momento, o primeiro-ministro português que esteve diretamente envolvido na libertação de Timor-Leste é Secretário Geral das Nações Unidas. Em 2021, Portugal assumirá a presidência do Conselho da União Europeia.

Enquanto portugueses, a nossa responsabilidade é enorme, pois nós já mostramos que preferimos o apoio à causa justa em detrimento do "rumo realista".

Sr. António Guterres, no seu dever político e na sua honra moral, o que fará o senhor na instituição que representa por corrigir a trajetória?

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