Sejam sérios com os professores

Na sequência da Declaração de Compromisso, assinada por representantes do governo e dos Sindicatos de Professores, têm-se ouvido diversos disparates, em muitos casos proferidos por quem tem a obrigação de, antes de se pronunciar, recolher informação. Isto, claro, se a intenção não for a de, omitindo a verdade, atingir outros objetivos.

Repondo a verdade, é preciso dizer que a carreira dos docentes não é automática porque não depende, apenas, do tempo de serviço. Como em todas as carreiras profissionais, não só da administração pública, o tempo de serviço é indispensável, porém, ao contrário de muitas dessas carreiras, a progressão depende, ainda, de outros requisitos, todos eles determinantes.

Repare-se: para ingressar na carreira é necessário entrar num quadro, o que, para muitos docentes, demora dez, 20 ou mais anos. Enquanto contratados, estes são avaliados anualmente, dependendo do resultado a possibilidade de verem renovado o seu contrato ou poderem concorrer a novo. Na carreira, os docentes estão sujeitos a procedimentos avaliativos anuais, concluindo o ciclo no ano anterior à mudança, sendo, então, atribuída a classificação e a menção semelhante às que se aplicam em toda a administração pública.

Assim, ao tempo de serviço, acresce a menção de Bom (acima de 6,5 numa escala de 0 a 10) e ainda o requisito da formação contínua, por norma, 50 horas avaliadas por escalão. Mas também há procedimentos extraordinários no acesso a alguns escalões. Para entrar nos 3.º e 5.º a avaliação do docente integra observação de aulas e a progressão aos 5.º e 7.º escalões está sujeita à obtenção de vaga a estabelecer anualmente. É, ainda, de assinalar que a atribuição de Regular impede a progressão e o Insuficiente levará ao afastamento da profissão.

Quanto à diferenciação, ela está expressa na possibilidade de atribuição das menções de Excelente e Muito Bom, em ambos os casos condicionada por quotas de, respetivamente, 5% e 20%. Os professores desafiam todos os que afirmam que a sua carreira é automática a dizerem quantas têm este grau de exigência e, principalmente, aos que repetem a mentira exigem que sejam sérios. Sejam sérios e respeitadores dos professores, pois é neles que reside a construção de uma sociedade melhor, mais justa e solidária.

Os professores não estão a exigir nada de extraordinário. Estão a flexibilizar as suas posições, no sentido de permitir que a justiça seja reposta de forma sustentável, como consta da Declaração de Compromisso. Os professores apenas exigem ver descongelada a sua carreira, tal como os demais trabalhadores da administração pública, e que o tempo de serviço que prestaram seja considerado, o que é justo. Admitiram um faseamento prolongado e recusaram novas perdas de tempo de serviço. Nada mais do que isso que, na verdade, não lhes queriam reconhecer.

Aos políticos exige-se que não vejam nos professores o veículo de superação das suas insuficiências, apoiando-os quando dá desgaste do governo, apontando-lhes o dedo quando, assim, atingem o mesmo objetivo. Aos comentadores exige-se que, antes de comentar, se informem. A uns e outros exige-se seriedade.

Secretário-geral da Fenprof

Outras Notícias

Outros conteúdos GMG