Sanções: Portugal é Portugal

O que era lógico e justo aconteceu: Portugal não será multado face ao défice de 2015. A celeuma das sanções não se teria colocado se o governo de Costa tivesse defendido, desde o início, que o défice de 2015 tinha ficado abaixo de 3%, como apresentou o insuspeitável Eurostat. Mas a Costa interessava-lhe um precedente e, em simultâneo, afirmar que o governo de Passos tinha falhado. A Comissão conhecia bem os esforços realizados pelos portugueses e a redução de um défice herdado de mais de 11% em 2011 para menos de 3% em 2015. A esperteza habilidosa de Costa falhou ao não prever que a Comissão Europeia avançasse para a possibilidade de sanções e, ao mesmo tempo, as ligasse à trajetória da atual execução orçamental.

A Comissão decidiu não aplicar multa, depois de receber uma carta conforto do atual governo. É o próprio comissário socialista Moscovici que afirma que o governo assumiu novos compromissos de seriedade orçamental. A quantificação das novas medidas de consolidação para 2016 é na ordem dos 460 milhões de euros (0,25% do PIB previsto).

Face à decisão de não aplicação de multa, é indefensável o congelamento dos fundos estruturais e de investimento (os fundos do Portugal 2020, que representam mais de 11 milhões de euros por dia até 2020). Nesta fase, o congelamento de fundos seria a partir de 2017 e só para uma parte das despesas de autorização (no máximo 0.5% do PIB). Tal significa que todos os projetos já aprovados ou a ser aprovados em 2017 têm os pagamentos assegurados. Na prática, a eventual penalização seria uma redução do montante autorizado para novos projetos, mas que ficaria imediatamente disponível após uma decisão para o seu descongelamento (o orçamento da UE distingue despesas de autorização das despesas de pagamentos. Para 2014/2020 Portugal tem 8900 milhões de euros autorizados tendo recebido até ao momento 1400 milhões para pagamentos).

A novela das sanções demonstrou que António Costa não tem influência junto da sua família política. A sua esperança estava no Conselho, em que os socialistas estão em maioria. Mas os ministros das Finanças decidiram, por unanimidade, pela aplicação de uma multa!

Mais: o presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, é socialista e manifestou-se desiludido pela decisão da Comissão de não aplicação de uma multa!

Afinal, foram figuras da chamada direita conservadora, tantas vezes rotulada de pouco solidária e austera, que tiveram um papel fundamental! Juncker teve um papel decisivo e Carlos Moedas uma ação preponderante. Juncker foi muito criticado, porque incompreendido, quando afirmou que a França não era sancionada, a propósito do défice, porque a França era a França. Parafraseando-o: não tivemos sanção porque Portugal é Portugal!

Eurodeputado do PSD e coordenador do PPE nos orçamentos

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