Prostituição: legalizar sem incentivar

A sabedoria popular diz-nos que é a mais antiga profissão do mundo, os historiadores aceitam-na como sendo uma das mais antigas e as nossas autoridades, não obstante a longevidade reconhecida, desdobram-se em esforços no sentido de eliminá-la da sociedade. Olhando ao percurso do país e do mundo até aqui, e analisando de forma inteligente, acham que é possível acabar com a prostituição? Infelizmente, não. Logo, por que não optar pelo caminho da legalização sem, no entanto, incentivar?

Ninguém devia ter de vender o seu corpo em troca de dinheiro. Ao longo de décadas em que a prostituição não foi legalizada, milhares de pessoas foram violadas, humilhadas, torturadas, traficadas, perderam a infância ou até a própria vida.

É utópico, e até uma evidência, achar que pela proibição se consegue resolver este problema. Muitas foram, sobretudo, as mulheres e crianças deixadas ao abandono, à mercê do tráfico, exatamente porque não se quer encarar o óbvio: a proibição torna o negócio mais atractivo e as desigualdades sociais, que nunca deixarão de existir, farão sempre dos menos abonados alvos preferenciais desta indústria.

Não digo para se baixar os braços na luta contra a prostituição, mas julgo que é o momento para se tentar uma abordagem diferente com o intuito de garantir outros resultados.

Até porque não consigo perceber a hipocrisia inerente à consideração da pornografia como lícita e a prostituição como ilegal, sendo que ambas têm na essência a venda do corpo em troca de dinheiro.

Numa época em que se fala muito de saúde pública, e que a prostituição acaba por ser encarada, mais do que nunca, como um comportamento de risco, o tema será debatido nos próximos tempos na Assembleia da República e, como tal, deixo aqui cinco razões que justificam a legalização da actividade da prostituição:

1. Fim da exploração sexual

Com a legalização chegará a devida regulamentação da actividade que, só por si, garantirá maior protecção a todos (proprietários, profissionais e clientes) e reduzirá o estigma social. Esta realidade, juntamente com uma fiscalização mais apertada, fará com que os envolvidos tenham interesse em cumprir a lei e, consequentemente, os negócios ilícitos e mais pesados em torno desta prática irão sofrer um duro revés.

2. Maior obstáculo ao tráfico sexual.

A proibição de concessão de vistos para o desempenho desta actividade é imperativo, porque é fundamental aprendermos com os erros de outros países que se anteciparam a nós nesta decisão.

Com uma fiscalização rigorosa e a devida regulamentação, os clientes optarão mais facilmente por casas legais e isso ajudará a combater o tráfico associado a espaços ilícitos que se aproveitam e incentivam a emigração ilegal.

3. Receita fiscal significativa

Estima-se que a legalização permitirá o encaixe para o Estado, em impostos e contribuições para a Segurança Social, no mínimo, de mil milhões de euros anuais.

Desse valor, uma percentagem poderá ser utilizada para centros de formação profissional para quem procure abandonar esta actividade com os devidos apoios sociais (subsídio de desemprego) durante o processo.

No mesmo sentido, outra parcela desses impostos deverá ser investida no reforço de efectivos policiais para assegurar um controlo mais eficaz de práticas ilegais muito ligadas à profissão - o proxenetismo e o tráfico sexual de seres-humanos.

4. Garantir a liberdade individual dos trabalhadores do sexo

Não podemos ter dois pesos e duas medidas na sociedade. Se uma pessoa decide, voluntariamente, vender o corpo em troca de dinheiro, tal como acontece com quem se submete a ensaios clínicos ou luta profissionalmente boxe ou MMA, colocando em risco a própria vida, porque não havemos de aceitar da mesma forma a prostituição?

Evidentemente que na prostituição existe ainda a questão da dignidade humana, mas é através da legalização que se poderá tentar acabar com os estigmas sociais ainda existentes e devolver a dignidade / liberdade aos profissionais do sexo (dando-lhes direitos e deveres). Não podemos continuar a determinar a vida de milhares com base em conceitos conservadores completamente desajustados aos dias de hoje.

5. Protecção laboral, social e uma questão de saúde pública

Permitir que quem desempenha a actividade pague impostos e tenha direito à protecção social ou ao simples acesso a créditos à habitação é também deixar de marginalizar essas pessoas e promover uma vida mais digna para quem é prostituta (o).
Relembro que um/a trabalhador/a do sexo não tem direito à higiene e segurança no trabalho, a baixa médica, férias remuneradas, subsídio de desemprego ou reforma, tudo o que passará a existir com a legalização. Os profissionais serão ainda alvo de exames regulares, evitando assim a disseminação de doenças sexualmente transmissíveis verificada atualmente pela clandestinidade em que se vive.

Presidente do Partido Democrático Republicano

Outras Notícias

Outros conteúdos GMG