Parceria Económica Regional Alargada (RCEP) e a sua Importância para Portugal

Há exatamente um mês os líderes dos dez países que compõem a Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), Austrália, China, Japão, Coreia do Sul e Nova Zelândia, assinaram a Parceria Económica Regional Alargada (RCEP, sigla inglesa).

A RCEP é um acordo de comércio livre que abrange um mercado correspondente a 30% da população mundial e 30% do PIB global. Além disso, este mercado corresponde a 28% do comércio global em 2019. Como o maior acordo de comércio livre mundial, a extensão da RCEP é maior do que o acordo entre a União Europeia e EUA-México-Canadá.

A particularidade da RCEP é o facto de esta englobar um mix de economias desenvolvidas, em desenvolvimento e menos desenvolvidas da região.

A assinatura da RCEP demonstra o apoio a um acordo transparente, inclusivo, de comércio e investimento baseado em regras. Tendo em conta a atual crise provocada pela pandemia, a RCEP terá um papel fulcral na construção da resiliência da região, através de um processo de recuperação económica inclusivo e sustentável.

A ASEAN, e não um país em particular, foi o motor principal da formação da RCEP. A RCEP tem como intuito a consolidação dos acordos de comércio livre já existentes da ASEAN, como os acordos ASEAN-China (2002), ASEAN-Coreia do Sul (2006), ASEAN-Japão (2008) e ASEAN-Austrália-Nova Zelândia (2009). Por isso, a RCEP simboliza a centralidade da ASEAN na região.

A este respeito, durante o estabelecimento da RCEP, a Indonésia teve um papel crucial e único. A ideia da RCEP foi concebida durante a presidência da Indonésia da ASEAN em 2011. A Indonésia também liderou as negociações para o estabelecimento da RCEP enquanto presidente da comissão de negociação do comércio, que se traduziram em 31 sessões ao longo de oito anos.

A RCEP tem como objetivo o estabelecimento de uma parceria económica moderna, completa, de alta qualidade e de benefício mútuo.

O acordo RCEP é moderno porque tem como base as novas realidades de comércio, incluindo o aumento do comércio eletrónico, a potencialidade das micro, pequenas e médias empresas e a complexidade da concorrência do mercado. Ela é completa porque consiste em 20 capítulos que abrangem várias áreas que não estavam previstas nos acordos de comércio livre padrão. E a RCEP é de alta qualidade porque contém provisões que vão além daquelas que já existem nos acordos de comércio livre da ASEAN. Também é mutuamente benéfico porque reúne países com diferentes níveis de desenvolvimento e proporciona cooperação técnica e capacitação.

O impacto direto no que diz respeito ao comércio com Portugal é o facto de os membros da RCEP terem concordado numa regra de origem para todos os bens comerciais. A regra de origem consiste num conjunto de critérios que definem de onde vêm os produtos.

Antes da RCEP, as empresas que fazem parte da cadeia de fornecimento global podem incorrer em tarifas mesmo que estejam abrangidas por acordos de comércio livre, porque os componentes dos seus produtos são feitos em diversos locais. Por exemplo, sobre um produto indonésio que contém partes fabricadas na China poderão incidir tarifas no Japão apesar da redução de tarifas existente num acordo de comércio livre entre ASEAN e Japão.

Através da RCEP, o mesmo produto indonésio poderá ser elegível para redução de tarifa a caminho do Japão. Isto acontece porque partes de qualquer membro da RCEP terão o mesmo tratamento preferencial.

Consequentemente, isto irá criar um incentivo adicional ao comércio global de Portugal para procurar parceiros comerciais dentro da região RCEP. Um produto com 60% da sua composição de origem portuguesa poderá ser elegível para uma tarifa preferencial da RCEP, desde que os restantes 40% da sua composição tenham origem na região da RCEP. Ter um produto com 40% de valor regional será mais fácil quando os materiais podem ser obtidos de 15 economias substanciais da região da RCEP.

A harmonização da regra de origem permitirá às empresas portuguesas enviar os seus produtos para a região sem encontrar diferentes regras para cada parte do processo de produção, ou em cada país por onde os seus produtos transitam. A simplicidade irá reduzir os custos das empresas portuguesas com cadeia de fornecimento na região.

Neste momento, a maior parte do comércio internacional de Portugal acontece dentro da União Europeia, com NAFTA e PALOP. Com o estabelecimento da RCEP, as empresas portuguesas devem procurar parceiros no Oriente para serem mais competitivas globalmente.

Chefe dos Assuntos de Informação e Socioculturais / Segundo-secretário da Embaixada da Indonésia em Lisboa.

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