"Natal dos que dormem ao relento em lençóis feitos de vento"

É impossível nesta quadra natalícia e com o rigor do frio Inverno não pensar no drama dos refugiados e no sofrimento que a saída forçada do nosso país de origem sempre provoca.

São milhões de crianças, homens e mulheres que neste momento irão passar um Natal em fuga e ao "relento em camas de chuva e lençóis feitos de vento", apropriando-me das poéticas palavras de Ary.

Não obstante todos os esforços do ACNUR e da União Europeia que apresentou os progressos já alcançados na execução das ações prioritárias no quadro da Agenda Europeia da Migração, a situação continua muito problemática e longe de estar controlada.

A Agenda Europeia da Migração, apresentada pela Comissão em maio de 2015, refere a necessidade de se adotar uma abordagem global para a gestão das migrações, assente na resolução das causas profundas e raízes dos problemas, não poderia estar mais de acordo.

Desde então, foram adotadas várias medidas, incluindo dois mecanismos de emergência para a recolocação noutros Estados-Membros de 160 000 pessoas com necessidade manifesta de proteção internacional que se encontram nos Estados-Membros da UE mais afetados, tendo também sido aprovado o plano de ação da Comissão em matéria de regresso.

Em termos de apoio orçamental, a Comissão já propôs alterações aos orçamentos de 2015 e 2016.

A relação final entre os Direitos Humanos e os problemas dos refugiados reside na formulação e adoção de soluções duradouras. Enquanto existirem violações dos Direitos Humanos nos países de origem, duvida-se que algum refugiado decida regressar voluntariamente.

Assim, o restabelecimento do respeito por todas as categorias de direitos e a promoção dos mesmos, assim como o fim dos violentos conflitos nos países de origem, são condições necessárias para que se realize o regresso voluntário. Afinal, tudo começa com a violação de um ou mais direitos e tudo pode cessar com o restabelecimento desse direito, daí que a prevenção dos conflitos, a supervisão internacional permanente, a condenação das violações perpetradas e a assistência ao desenvolvimento sejam determinantes.

A diplomacia da UE tem que estar seriamente e ativamente envolvida na busca de soluções políticas para as crises na Líbia e na Síria, apoiando os processos conduzidos pelas Nações Unidas, sob pena de continuarmos a viver diariamente uma crise de refugiados, perdas diárias de vidas humanas e consequentes dramas, sem fim à vista. O Sistema Europeu Comum de Asilo tem que funcionar efetivamente e os procedimentos devem ser justos e equitativos.

Este é o tempo de sermos uma Europa, farol de luz e de solidariedade, honrando os convenções internacionais subscritas e o catálogo de direitos da Convenção de Genebra de 1951 e perceber o alcance das palavras "proteção internacional" "refugiado" "perseguição" e direitos humanos".

Este é o tempo da Europa e de Agir "em nome dos que sonham com palavras, de amor e de paz que nunca foram ditas, em nome dos que rezam em silêncio e falam em silêncio".

* Deputada/ Vice-Presidente do GP/PS. Ex- consultora jurídica do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados

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