A corrupção decorre do aproveitamento ilegítimo de recursos públicos para a satisfação de interesses particulares, sobretudo por aqueles que exercem funções públicas. O problema decorre de situações de conflitos de interesses, que subvertem e prejudicam o interesse geral e que distorcem o normal e regular funcionamento das estruturas governativas e administrativas. Por isso se diz que a corrupção gera desconfiança sobre as organizações e sobre as próprias pessoas..A consciência e a preocupação das ameaças decorrentes da corrupção sobre a segurança e estabilidade das instituições do Estado, levaram os países da ONU a estabelecer a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. Nesse documento assumiram promover e fortalecer medidas de prevenção e controlo sobre o fenómeno, através da promoção da integridade na gestão do património e dos interesses públicos. No âmbito deste documento instituíram o 9 de dezembro como dia internacional contra a corrupção. Portugal ratificou também esta convenção e os diversos instrumentos que tem vindo a adotar para a prevenção, controlo e repressão da corrupção apresentam-se alinhados com os respetivos pressupostos..Relativamente à repressão, destaca-se a vertente punitiva que decorre da ação conjugada dos tribunais, do Ministério Público e da Polícia Judiciária. Quanto à vertente preventiva, caberá destacar de modo muito concreto a ação do Conselho de Prevenção da Corrupção, entidade que assinalará dez anos de existência em 2018. De entre as suas prioridades para o próximo ano, assumem particular relevância as relativas ao domínio da Educação e do Ensino Superior, de que salientaria a instituição do Prémio CPC - Ciência, que visa apoiar a investigação do ensino superior em áreas relevantes da sua missão institucional, nomeadamente nos domínios da ética, integridade, transparência e gestão de riscos de fraude, corrupção e infrações conexas. A comunidade universitária é convidada a realizar estudos sobre o fenómeno da corrupção, da fraude, dos abusos de poder e também dos conflitos de interesses. Os resultados são de grande importância para a conceção, implementação e monitorização de soluções de prevenção dos riscos na defesa de dinheiro, valores e património públicos..Por outro lado, o reforço da intervenção do Conselho junto dos mais jovens, no ensino básico e secundário, com o novo projeto "mais vale prevenir do que remediar". Trata-se de uma iniciativa que visa estimular a comunidade escolar para a reflexão sobre a importância da integridade e da cidadania na sociedade. Os projetos para 2018 permitem-nos estimar o envolvimento de cerca de mais de dois mil alunos do 1.º ciclo ao ensino secundário. Número que será adicionado aos 4200 já envolvidos..A ação do Conselho não se limita naturalmente à vertente educacional. Compreende também a produção de recomendações destinadas a todas as entidades do setor público, alertando-as para a importância e necessidade de criarem e adotarem instrumentos de gestão e prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas. Neste âmbito são já conhecidas cerca de 1200 entidades públicas que adotaram instrumentos de gestão desta natureza. De modo complementar, a ação do Conselho procura conhecer e avaliar dificuldades na aplicação concreta destes instrumentos por organizações públicas, através da realização de visitas com carácter pedagógico a entidades aleatoriamente selecionadas. O Conselho está neste momento a proceder à realização de um questionário junto das entidades públicas, no sentido de conhecer o modo como estão a gerir os conflitos de interesses, sendo expectável que no início do próximo ano se conheçam resultados, que certamente se traduzirão em indicações de melhoria das medidas já adotadas nas organizações..Importa destacar ainda a recente recomendação relativa à permeabilidade da lei a riscos de fraude, corrupção e infrações conexas, que se dirige aos órgãos legislativos, por se reconhecer que a prevenção dos riscos na gestão pública abarca também o processo de produção legislativa e o alcance da própria lei produzida..O Conselho de Prevenção da Corrupção continuará, assim, a contribuir para reduzir a incidência deste fenómeno, favorecendo a mudança cultural na atitude dos cidadãos face ao problema. Enfim, para a construção de uma sociedade cada vez menos exposta à corrupção e em que cada um de nós seja mais íntegro e mais cidadão!.Presidente do Trib. Contas/ Conselho de Prevenção da Corrupção