Portugal e a segurança europeia

Até ao fim do corrente ano, cabe a Portugal assumir a presidência rotativa do Fórum para a Cooperação em Segurança, um dos dois órgãos de decisão permanentes da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE). A OSCE, nascida nos anos 1970, no contexto da Détente que contribuiu para o fim da Guerra Fria, mantém a sua razão de ser. Formada por 57 países da Europa, América do Norte e Ásia Central, é a única organização regional de segurança que abarca os espaços euro-atlântico, euro-asiático e euro-mediterrânico.

Bem entendido, desde 2014 que a situação da segurança na Europa se alterou significativamente; e a dificuldade de encontrar uma solução política, conforme ao direito internacional, para a crise que se vive na Ucrânia tem prejudicado as condições de cooperação transeuropeia, questionando mesmo os princípios básicos sobre os quais repousa a OSCE. Todavia, é nos momentos difíceis que mais importa persistir nos esforços de diálogo e compromisso político. Hoje, a atividade da OSCE está ameaçada de bloqueio; mas a OSCE é mais do que nunca necessária.

Como desatar este nó? A nosso ver, progredindo paralelamente em três direções.

A primeira é a exploração sistemática das virtualidades do "conceito cooperativo e abrangente de segurança indivisível", que funda a abordagem da OSCE. O que significa atender, ao mesmo tempo, à dimensão político-militar, económico-ambiental e humana (isto é, do respeito pelos direitos fundamentais) da segurança.

A segunda direção é insistir no valor das medidas práticas que acompanham a OSCE desde a sua formação, porque são elas que, trazendo mais transparência e previsibilidade às capacidades e ações militares dos Estados e traduzindo a autolimitação destes nesse domínio, criam confiança recíproca e favorecem a cooperação, designadamente na prevenção e na resolução de conflitos. Deste prisma, a atualização e a modernização de tais medidas (nomeadamente, das contidas no chamado Documento de Viena) é uma tarefa inadiável - e para a qual todos têm a responsabilidade de contribuir.

A terceira direção está bem expressa no apelo da presidência alemã da OSCE, no sentido de relançar o diálogo sobre o controlo de armamento na Europa. Seria uma iniciativa muito oportuna, precisamente no vigésimo aniversário do Acordo sobre o Quadro para o Controlo de Armamento, assinado em Lisboa, em 1996.

A crise que se vive no Leste da Europa, incluindo a permanência de conflitos congelados, os desafios que provêm do Sul, a realidade da chamada guerra híbrida, com recurso a formas, instrumentos e agentes de desestabilização inaceitáveis, as manifestações de radicalismo e extremismo, a presença e a atividade de atores não estatais e o acesso a novas armas e dispositivos bélicos, tudo isto torna crítica a situação europeia de segurança. Portugal tem um contributo a dar para a procura de soluções fundadas no direito internacional e no sentido de cooperação e compromisso.

É neste espírito que assumimos a presidência do Fórum para a Cooperação em Segurança da OSCE. Como é neste espírito que subscrevemos inteiramente a ideia de segurança democrática, do Conselho da Europa, que apoiamos a Estratégia Global de Segurança e Política Externa da União Europeia (UE) e que, no quadro da NATO, defendemos a complementaridade de esforços com a UE, a abordagem global e firme dos riscos e ameaças em toda a área euro-atlântica e o diálogo político com a Federação Russa.

Portugal tem sido um contribuinte líquido de segurança, na Europa e no mundo. O nosso propósito é continuar a sê-lo. E sê-lo cada vez mais.

Ministro dos Negócios Estrangeiros

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