Por vezes, cai um desconsolo!

Com a maior naturalidade, o Ministério da Educação e Ciência anunciou um conjunto de mudanças para a Educação, ficando apenas por saber se a invocada avaliação realizada pela OCDE aos sistemas de ensino superior é razão ou apenas álibi, o que, pensando bem, é afinal irrelevante.

Uma coisa é certa: as medidas que contrariam a Reforma de Bolonha tomadas pelo anterior governo (Nuno Crato, João Atanásio, João Queiró e Ferreira Gomes), não são revistas nos documentos agora divulgados. Mas quanto às mudanças propostas, reconhecendo que é necessário separar o trigo do joio, não se compreende por vezes qual o objetivo que pretendem atingir. Esta preocupação pode ser ilustrada se olharmos para o que pretendem fazer ao atual modelo de doutoramentos, os quais, em nosso entender, são em última instância o meio que faz crescer o desempenho, as exigências e a responsabilidade social das universidades. E isso Mariano Gago tinha-o bem entendido.

Passámos anos a construir um modelo de doutoramento assente na existência de uma parte curricular e metodológica, construída em harmonia com as diferentes áreas do conhecimento. A consistência de conteúdos, o perfil dos coordenadores, docentes e funcionários, os objetivos, estratégias e parcerias e o lugar das unidades de investigação, sustentaram a atuação da A3ES, em processos avaliativos dos quais, em geral, as instituições muito beneficiaram. Foram anos em que neste domínio tivemos a sensação de contribuir para a adequação do país real aos caminhos possíveis do desenvolvimento.

Mas agora todo este trabalho vai morrer nas teias de um novo enquadramento legal com novos paradigmas. Considera o Ministério que já não é preciso existir uma parte curricular nos programas de doutoramento. Em abstrato não sei se isso é bom ou mau, o que sei é que não foi feita uma avaliação rigorosa com as instituições, docentes, alunos e diplomados sobre o modelo anterior, agora vítima de epistemicídio. E isso é pelo menos lamentável.

O desacerto é tanto que basta lembrar que no anterior governo foi enviada para a Assembleia da República uma proposta de revisão do RJIES (PL 275/2013 de 2013.07.03), a qual por pouco não chegou a ser aprovada, que acabava de facto com a "obrigatoriedade" de as IES possuírem Unidades de Investigação devidamente avaliadas pela FCT. É certo que neste caso atendia-se a interesses pouco ou nada transparentes, a ponto de o DIAP (P. 392/16.OTDLSB) ter aberto uma investigação que de tanto se arrastar se tornará em breve socialmente inútil. Mas isso é outro assunto por enquanto mal resolvido.

Agora passa-se do 8 para 80 e, se não houver mais novidades, essas Unidades que antes estavam destinadas a definhar não só devem existir, e ainda bem, como também para sustentarem os doutoramentos devem ter uma classificação igual ou superior a Muito Bom. Medida louvável se porventura estivéssemos habituados a que as avaliações da FCT fossem processos robustos e transparentes. Mas tal não é o caso, sendo certo que o novo processo de avaliação que ainda agora começou já nasceu desfasado das mudanças que agora estão a ser anunciadas.

Também é motivo de preocupação não saber por que razão não se fala da inevitável revisão do RJIES, pois as mudanças em curso irão obrigatoriamente provocar alterações profundas nesse regime, central para o atual modelo educacional. E como sabemos, a seguir à revisão do RJIES outras se seguirão num estado permanente de ruminância legislativa. Por vezes, cai um desconsolo!

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