Ainda a propósito do Prémio Pessoa

A atribuição do Prémio Pessoa deste ano a Manuel Aires Mateus, é, inegavelmente, e antes do mais, um prémio às muitas qualidades da sua pessoa, e às qualidades da sua já muito significativa obra. Mas é também, de algum modo, um prémio à arquitetura e aos arquitetos portugueses.

Não é por acaso que nos anos que este prémio tem de duração esta é a terceira vez que ele é atribuído a um arquiteto. Não quero com isto menorizar de qualquer modo as qualidades pessoais de cada um dos distinguidos e que foram as razões primeiras para a sua distinção, mas tão-só destacar aquilo que também os une a uma profissão e a um saber comum a todos eles e que me parece ser mais do que óbvio destacar.

Uma arquitetura e uma classe cada vez mais reconhecida internacionalmente, pelas muitas obras que têm sido feitas no estrangeiro, quase todas ganhas em concursos com colegas de todo o mundo, mas também pelas muitas e boas obras feitas em Portugal e que têm sido objeto de muitas publicações e de uma grande atenção crítica nacional e Internacional.

Nesse aspeto podemos mesmo dizer que vivemos uma época excecional em que um conjunto de profissionais de grande qualidade tem conseguido, em sucessivos trabalhos, um reconhecimento que no início era reservado a muito poucos.

Cabe-nos agora saber manter e prolongar essa situação de exceção e fazer dela a regra para aquilo que fazemos no dia-a-dia. Para aquilo que é feito entre nós e para tudo o que tem que ver com a necessidade de desenvolver os processos de internacionalização que permitam uma cada vez maior e mais estruturada presença lá fora.

Uma tarefa que tem de se iniciar na formação escolar, mas que se deve prolongar em efetivas e reais condições de trabalho que permitam assegurar uma qualidade que tem de passar pela dignificação das formas de exercício profissional.

Quanto à primeira, e passada que está uma fase de algum descontrolo consequência de um crescimento muito rápido do número de alunos nos cursos de Arquitetura, a qualidade dos cursos onde a relação entre o acompanhamento dos alunos e uma prática das áreas de projeto muito intensiva têm mantido na generalidade dos casos uma boa qualidade dos formados. Qualidade aliás reconhecida pela facilidade com que muitos deles têm tido uma grande aceitação para experiências de trabalho no estrangeiro.

Quanto à necessidade de assegurar condições de trabalho, os principais problemas põem-se a dois níveis: em primeiro lugar alguma ambiguidade (e estou a procurar uma qualificação bastante amena) com que se vai "facilitando" a possibilidade de outros profissionais fazerem arquitetura; em segundo lugar por uma estrutura legislativa em que a lógica economicista do preço mais barato se mantém como fator primeiro para a adjudicação da encomenda.

Este é um aspeto que não tem em conta sequer a necessidade de se considerar um valor mínimo, pois todos temos certamente consciência de que abaixo de certos valores é absolutamente impossível cobrir os custos necessários à realização dos trabalhos. Assim o que estamos muitas vezes a fazer é poupar no imediato custos que se revelam a médio prazo, aí sim muito mais elevados.

Insiste-se numa lógica em que os aspetos quantitativos sistematicamente se sobrepõem aos qualitativos com óbvio prejuízo para todos. É da maior urgência a alteração de princípios neste momento já corrigida na legislação existente aqui ao lado, em Espanha.

A continuada possibilidade de outros profissionais poderem também assinar projetos de arquitetura é outra das situações que, incompreensivelmente, se prolongam entre nós com sucessivos avanços e recuos. Uma situação que já em 1902, quando foi formada a Sociedade dos Arquitetos Portugueses, era tema da óbvia reivindicação. Um tema que passados 115 anos continua a ser motivo de debate com argumentos que só podem levar à menorização da qualidade do que se faz e à destruição daquilo que é o reconhecimento da qualidade da arquitetura e dos arquitetos portugueses.

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