A fábrica de irregulares

1 Portugal é hoje um dos países da Europa com menos imigração, seja em número de novas entradas anuais seja em população imigrada em termos acumulados. Sendo também um país com emigração elevada e baixa natalidade, não admira que tenha uma população não apenas muito envelhecida como em processo rápido de encolhimento: o número de residentes no país diminui há seis anos consecutivos, tendo sido perdidos 263 mil habitantes desde 2010.

2 Sem um aumento muito significativo da imigração, que requer novas políticas, o país terá mais dificuldade em atenuar os custos da mudança demográfica em curso, nomeadamente os resultantes da alteração da relação entre ativos e inativos. Sejamos claros: a imigração não permitirá inverter a mudança demográfica em curso, mas permitirá suavizar os seus custos, enquanto não estabilizar o resultado daquela mudança.

3 No momento em que o país mais precisava de reativar a sua atração migratória e menos imigração tinha, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) transformou-se num obstáculo à entrada e fixação regular de novos imigrantes e à renovação da regularidade dos que já aqui residiam e trabalhavam. Com atrasos sistemáticos tanto na concessão como na renovação dos títulos de residência, e com a leitura mais restritiva possível dos textos legais, o SEF transformou-se numa fábrica eficiente de produção, em larga escala, de imigrantes em situação irregular. Não de controlo de uma pressão migratória que não existe, mas de transformação de imigrantes regulares em imigrantes irregulares. O aumento, agora verificado, nos pedidos de novos títulos de residência na sequência da alteração da lei de imigração inclui o resultado da acumulação daquelas situações de irregularidade que têm agora uma oportunidade para serem resolvidas.

4 A produção de irregularidade na imigração é um processo em que todos perdem. Perdem os imigrantes, que ficam com os seus direitos diminuídos e desprotegidos. Perde a sociedade de acolhimento, que vê desenvolverem-se ressentimentos que não favorecem a integração dos imigrantes. Perdem as próprias autoridades policiais, porque quem está indocumentado é mais dificilmente monitorizável. Pôr termo a uma atuação que fabricava imigrantes irregulares é, por isso, uma boa decisão.

5 É irresponsável o aproveitamento que PSD e CDS fazem da demissão da diretora do SEF e da alteração da lei da imigração. É irresponsável, em primeiro lugar, porque, no contexto atual, em Portugal, agitar o receio de uma pressão imigratória que não existe apenas serve para abrir caminho aos apelos populistas e nacionalistas que ensombram a Europa. É irresponsável, em segundo lugar, porque dificulta a perceção da necessidade de uma política de promoção ativa da imigração de que o país necessita com urgência, numa altura em que não só perde população todos os dias como começam já a fazer-se sentir carências de mão-de-obra em alguns setores da economia.

6 Os imigrantes não são pessoas destituídas de racionalidade. Procuram Portugal quando o país deles precisa e deixam-no quando não conseguem continuar a encontrar aqui as condições de vida que os levaram a emigrar. Basta comparar a evolução da imigração com a da taxa de desemprego para perceber que o emprego é, em Portugal, o grande regulador dos fluxos migratórios (ver gráfico). Em regra, os imigrantes não constituem um fardo para os países que os acolhem, antes recursos decisivos para o seu desenvolvimento. No caso português, recursos económicos mas também demográficos.

Sociólogo, Prof. ISCTE-IUL e investigador no CIES-IUL. Sec. nac. PS

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