Em Lisboa, os precários não podem ficar para trás

Saiu no início do mês a portaria que inicia o processo de regularização dos precários do Estado. Esta medida acordada com o Bloco de Esquerda terá grande impacto na sociedade portuguesa porque reconhece direitos a dezenas de milhares de trabalhadores vítimas da precariedade. Abre-se um novo capítulo na administração pública: depois de décadas de vínculos ilegais, o Estado passará a dar o exemplo.

No entanto, as câmaras municipais, porque são administração autónoma do Estado, não estão abrangidas pela portaria. Isso não deve impedir nenhuma autarquia de regularizar a situação dos seus trabalhadores precários. Segundo o governo, existem nas autarquias e no setor empresarial local quase 27 mil trabalhadores com vínculos precários, contratados a falsos recibos verdes, a prazo em funções permanentes, em falsos estágios e contratos emprego-inserção.

Quem já esperou tanto tempo não pode esperar mais. As autarquias devem avançar de imediato para o levantamento destes casos, preparar a abertura de vagas nos mapas de pessoal e o lançamento de concursos públicos para a celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado, reconhecendo condições especiais aos trabalhadores que ocupam essas funções.

Lisboa não pode ser exceção. A Assembleia Municipal aprovou em março deste ano uma recomendação do Bloco de Esquerda que condenava o uso de vínculos precários na administração pública e que defendia a sua regularização. Perguntámos diretamente a Fernando Medina quantos trabalhadores estão em regime de recibos verdes ou contratados por intermédio de empresas de trabalho temporário. Apesar da insistência, Fernando Medina, que é também responsável pela situação de largas dezenas de precários nas várias empresas municipais, ainda não esclareceu quantos precários existem na Autarquia de Lisboa nem deu qualquer passo no sentido da regulação dos vínculos destes trabalhadores.

A exigência do Bloco tem trazido resultados ao país. É preciso que a Câmara Municipal de Lisboa cumpra a sua parte. Queremos uma autarquia com precariedade zero, integrando os precários e considerando na escolha dos fornecedores as práticas laborais destes. Não aceitaremos que o Município de Lisboa seja o último a chegar ao cumprimento de uma política decente e de respeito pelos direitos dos trabalhadores.

Candidato do BE à câmara municipal de Lisboa

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