E os emigrantes lesados do BES?

No momento em que se fala na assinatura iminente de um acordo com os lesados do BES - de que só nos podemos regozijar - convém lembrar que se trata dos lesados do papel comercial. De fora, ficam os milhares de emigrantes lesados, que estão até hoje sem acordo. Curiosamente, nem o governo, nem a comunicação socia,l nem os partidos políticos falam deles. Este é um país de emigração que esquece,despudoradamente, os seus milhões de emigrantes espalhados pelo mundo.

Pois não seria esta uma ótima oportunidade para lembrar os nossos compatriotas a quem foram vendidos produtos especificamente criados para eles como se fossem depósitos a prazo, mas que mais não eram do que títulos de dívida do BES, destinados a integrar sociedades-veículo sediadas em paraísos fiscais?

Quando há um ano, António Costa falou na necessidade de se alcançar um acordo com os lesados do BES, só se pensou nos pequenos investidores em papel comercial, ou seja, nos que fizeram um investimento de pequeno risco (assim se pensava) ao adquirirem títulos de dívida das empresas do Grupo que entretanto faliram.

Foi preciso que, numa reunião realizada nos subúrbios de Paris, em abril passado, os mais de 400 emigrantes presentes tivessem tomado a decisão de convocar uma manifestação para o dia 10 de junho - a coincidir com a comemoração pelo Presidente da República do Dia de Portugal e das Comunidades em Paris - para que o governo decidisse nomear um representante, com vista à abertura de negociações.

Mas que negociações? De lá até aqui nada avança, tudo parece depender da vontade do Novo Banco para se sentar à mesa das negociações. Numa pergunta dirigida ao governo, primeiro-ministro e Banco de Portugal no passado mês de maio por deputados do Bloco de Esquerda, sobre a forma e o timing de ressarcimento dos emigrantes lesados, o governo respondeu vários meses depois que ia sugerir ao Novo Banco que apresentasse novamente aos emigrantes a proposta que lhes havia feito no passado e que eles recusaram assinar.

Não valia a pena nomear um representante do governo para, de reunião em reunião, de viagem a Lisboa em viagem a Lisboa, de encontros com o Banco de Portugal, o representante do governo e a Associação dos Emigrantes Lesados, se chegasse a tal conclusão!

A proposta apresentada pelo Novo Banco e que a maioria dos emigrantes assinaram sob coação segundo inúmeros testemunhos "se não assinar vai perder tudo" corresponde a mais uma burla: pois que outro nome se pode dar a uma "solução" propondo devolver a emigrantes - que têm em média mais de 60 anos - a maioria das suas poupanças, sob a forma de obrigações com maturidade em 2049 e 2051?

Esta situação é tanto mais gritante quanto a esmagadora maioria dos emigrantes é gente humilde que fugiu da miséria e/ou da guerra colonial e trabalhou de sol a sol, para constituir uma poupança destinada a acautelar pequenas e, por vezes, minúsculas reformas, o percalço de uma doença, as necessidades de entes queridos. Alguns estão hoje a viver abaixo do limiar de pobreza, muitos há que estão doentes e sós, entregues a eles ou à solidariedade alheia. Tendo em conta a idade, há os que já morreram pelo caminho e contam-se alguns suicídios.

E há aqueles com mais força e, nomeadamente, os que herdaram da situação dos pais entretanto falecidos, que continuam a lutar por eles e pelos outros. Numa altura em que se anuncia com grande ênfase a solução para os lesados do papel comercial cuja comunicação pelo primeiro-ministro está prevista para segunda-feira [foi realizada na semana passada], não nos podemos esquecer dos emigrantes lesados do BES.

No passado dia 13, deputados do Bloco de Esquerda dirigiram de novo uma pergunta ao primeiro-ministro sobre as condições e o calendário previstos para o ressarcimento dos emigrantes lesados. Estes são os filhos fora do país que não podem ser esquecidos. Burlados pelo BES, uma primeira vez, pelo Novo Banco, uma segunda vez, os emigrantes lesados não podem ser burlados uma terceira vez pelo governo português.

O governo não pode limitar-se a ser o espectador de negociações que se arrastam, sobretudo se elas tiverem como solução pôr em cima da mesa a proposta inicial do Novo Banco que, não obstante a coação, os lesados recalcitrantes recusaram assinar.

De que está à espera o governo para obrigar o Novo Banco - em cujas contas estão inscritos os capitais correspondendo às aplicações dos emigrantes - a sentar-se à mesa das negociações? Se não o faz agora - em que o capital do fundo de resolução é esmagadoramente público - o que será depois quando o Novo Banco for vendido? Estará o governo a deixar arrastar esta situação para ganhar tempo?

Além de serem maioritariamente idosos, os emigrantes não têm a capacidade reivindicativa de manifestação e protesto com a frequência, força e visibilidade que têm os lesados residentes no território nacional. Por outro lado, pelo deficiente acesso ao voto, o insignificante peso dos seus representantes "diretos", e o pouco caso que deles fazem os restantes, pouco pesam na vida política do país.

Eles são, todavia, também, e, ao instar dos demais portugueses, filhos da nação - com quem mantêm profundos, variadíssimos e inúmeros laços, como o comprova a própria relação com o BES que escolheram como depositário das poupanças de toda uma vida de trabalho e sacrifício - e é indigno que a nação os esqueça.

A autora esclarece que não é lesada do BES e que não é, nem nunca foi, cliente desta instituição.

Economista, autarca na região parisiense e dirigente nacional do Bloco de Esquerda

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