Democracia é (muito) mais do que ir votar

De tempos a tempos, as pessoas que têm a sorte de viver em regimes democráticos são chamadas a escolherem quem irá defender os seus interesses, representando-as em Parlamentos e formando as maiorias de onde nascem os Governos. Quem se dá ao trabalho de ir votar está a dar aos Partidos e às pessoas em quem vota a legitimidade de falarem em seu nome e tomarem decisões que obrigam a todos. E quem não tem paciência para ir votar, deixa que os outros decidam em seu nome e devia olhar-se ao espelho sempre que estiver infeliz com o rumo que leva a sociedade. Nada de novo numa democracia moderna.

Mas se quem se deu ao trabalho de ir votar e delegou a sua capacidade de decidir nas pessoas que foram eleitas só vota de 4 em 4 anos ou de 5 em 5 anos, como é que pode controlar o uso do poder que deu a quem fala e decide em seu nome? Votar não é dar um cheque em branco para quem for eleito fazer o que lhe passar pela cabeça. Por isso, estabelecemos a separação dos poderes e esperamos que os deputados controlem os governos e que os tribunais garantam que nem uns nem outros violam a constituição e a lei. E fomos mais longe ao estabelecer mecanismos de participação das pessoas no sistema político e legislativo, como as petições, as iniciativas legislativas populares, os referendos e, mais recentemente, os orçamentos participativos. E estes instrumentos de participação direta vão se tornando cada vez mais relevantes numa época onde as plataformas virtuais dão-nos os mecanismos e a vontade de intervir na esfera pública.

E porque a separação de poderes ou os mecanismos de democracia direta não chegam para impedir que o resultado de uma votação se transforme numa ditadura com prazo de validade, os sistemas políticos modernos foram evoluindo e acrescentando outras características, sem as quais já não se pode falar em democracia, mesmo se as eleições forem periódicas, livres, secretas e justas e os parlamentos e os tribunais controlem de facto os governos.

Logo à partida estabelecemos um conjunto de Direitos Fundamentais, que estão em constante evolução e que nenhuma maioria eleita pode retirar. Mesmo que 100% das pessoas eleitas decidissem que a tortura ou a escravidão deveriam ser implementadas, um sistema democrático pura e simplesmente não o permite. E quem diz estes direitos básicos dirá igualmente outros direitos e liberdades fundamentais, todas protegidas por tratados internacionais e pelas constituições das democracias no Mundo todo.

Por outro lado, as democracias criaram sistemas de resolução de conflitos pacíficos e acessíveis a quem tenha razões de queixa. Através do Estado de Direito, que deve tratar a todos de forma igual perante a lei e dar respostas em tempo útil, garantem-se os direitos de cada um e os direitos de todos e evita-se a vontade ou mesmo a necessidade de se resolverem as injustiças pelas nossas próprias mãos, sem regras, de forma parcial ou impondo a vontade dos mais fortes.

Finalmente e mais recentemente, as democracias mais avançadas perceberam que não basta defender as liberdades individuais e o Estado de Direito para termos um sistema que respeite e defenda a vontade de todos, estabelecendo um conjunto de direitos económicos, sociais, culturais e ambientais que procuram garantir que ninguém vive abaixo de um mínimo de dignidade humana e tem acesso a cuidados de saúde, entre outros. E de um ponto de vista democrático, dificilmente alguém doente, com fome ou que não saiba ler, escrever ou contar poderá usufruir dos seus direitos individuais ou participar na vida da sua comunidade ou do seu país.

É a democracia perfeita ou mesmo apenas excelente? Claro que não. A lentidão nas respostas e dificuldade em acompanhar os tempos, a persistente desigualdade entre os cidadãos, o afastamento cada vez mais óbvio entre os eleitores e os eleitos ou a complexidade dos procedimentos que muitas vezes parecem servir apenas quem lá está e afastar quem não está mas quer participar são apenas algumas das acusações recorrentes ao sistema democrático. Mas, como dizia Churchill na mais estafada citação sobre o assunto que há, a democracia é o pior dos sistemas tirando todos os outros.

Quem teve a paciência de ler este texto até aqui poderá estar a pensar que a democracia é muito bonita no papel mas que a prática é outra conversa. Infelizmente, terá razão... a promessa da democracia é muito melhor do que a sua prática. Mas isso não é razão para desistir. É mais uma razão para nos empenharmos na sua concretização mais plena.

Investigador Associado do CIEP / Universidade Católica Portuguesa

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