De que lado da História querem estar os/as deputados/as?

No próximo dia 6 de outubro vamos eleger deputados/as à Assembleia da República, que é o órgão legislativo por excelência e quem cabe, sem prejuízo de outros, exercer a iniciativa da lei. Ora, a próxima legislatura irá ficar marcada pela decisão que estes/as deputados/as vão ter de tomar quanto ao futuro das crianças de pais e mães separados ou divorciados. Não haverá, tão cedo, outra oportunidade para travar a tragédia nacional e silenciosa que são os conflitos parentais.

Na legislatura anterior, por falta de tempo para o seu agendamento, não foi possível discutir os Projetos de Lei do PS, do PAN e do CDS-PP, que tiveram por base a Petição Nº 530/XIII/3 (que solicita alteração legislativa com vista a estabelecer a presunção jurídica da residência alternada para crianças com pais separados) da Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direitos dos Filhos. No entanto, a Petição, será obrigatoriamente agendada para discussão, em Plenário, na próxima legislatura. Ora, é esta a altura para decidirem de que lado da história os/as deputados/as e os partidos querem ficar. Se querem acompanhar as mudanças sociais ocorridas nas famílias portuguesas nos últimos 30 anos e travar a enorme problemática dos conflitos parentais e da alienação parental, ou se querem manter tudo como está, sacrificando mais uma geração de crianças. Queremos acreditar que os/as deputados/as, que vão ser eleitos, vão estar à altura da tarefa histórica que se lhes apresenta.

A alteração do Código Civil, de forma a garantir às crianças um envolvimento parental mais igualitário, é não só um imperativo constitucional, mas igualmente uma adequação aos instrumentos jurídicos internacionais. Tal mudança é não só necessária como inevitável, quer do ponto de vista jurídico, quer do ponto de vista político e social. Resta saber se esta mudança inevitável vai ser realizada com mais ou menos resistências, no curto, médio e longo prazo.

O processo iniciado pela Petição em prol da presunção jurídica da residência alternada levantou, mais uma vez, a necessidade imperiosa da adequação da legislação aos princípios constitucionais da igualdade entre filhos e filhas, da igualdade entre pais e mães, da inseparabilidade dos filhos dos seus pais e mães e do superior interesse da criança. Relembramos, ainda, que a mesma Petição clama pelo cumprimento da Convenção sobre os Direitos da Criança e da Resolução 2079 (2015) do Conselho da Europa, de forma a garantir o direito das crianças a terem os seus pais e mães presentes de forma regular nas suas vidas.

Devem assim, os/as deputados/a e os partidos políticos que concorrem às próximas eleições legislativas, considerar a matéria da residência alternada como um dos pilares do garante dos Direitos das Crianças e um dos instrumentos fundamentais para a promoção da igualdade de género.

É nossa convicção que a mudança legislativa será uma realidade, mais tarde ou mais cedo. A mudança histórica está em curso e não poderá ser travada por resistências conservadoras, que não acompanham a realidade social objetiva das famílias portuguesas. As crianças portuguesas necessitam que o seu futuro seja salvaguardado através de um envolvimento parental mais igualitário. A mudança a elas lhe pertence!

Ricardo Simões

Presidente da Direção da Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direitos dos Filhos

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