Contra mitos e ideias feitas na PMA

O recente acórdão (225/2018) do Tribunal Constitucional (TC) sobre a não constitucionalidade de algumas normas do regime de gravidez de substituição (GDS) e sobre o obsoleto e indigno anonimato na doação de gâmetas (sémen e óvulos) teve o inegável condão de revelar e desvelar posições diversas, algumas absolutamente extraordinárias e vindas de quem, aparentemente, menos se esperava.

Sem mentiras nem cautelas: quem contava que um juiz conselheiro pertencente ao que convencionalmente se chama direita escrevesse, coisa insólita, que "a proibição de negócios onerosos (...) é inconstitucional", assim defendendo que em Portugal se deve pagar à mulher que é objectivamente barriga de aluguer? E quem sabia que o actual e prestigiado vice--presidente do TC (não certamente uma individualidade de Direita) entende que a gestação de substituição é, em si mesma, violadora da dignidade da pessoa humana?

É certo: no referido acórdão e nas suas múltiplas declarações de voto encontram-se praticamente todas as opiniões possíveis, assim reflectindo a realidade nacional e mesmo internacional. Sublinhe-se que a gravidez de substituição não é declarada inconstitucional, mas que é esta lei e sua regulamentação que não estão conformes à Constituição, pela indeterminação, imprecisão, incerteza que permitiam - haverá, pois, que densificar critérios e conteúdos.

E nisto o TC foi unânime: o actual modelo de GDS não pode funcionar.

Sobre o fim do anonimato na "doação" de gâmetas, o tribunal já se pronunciara em 2009, defendendo então a regra do anonimato, com excepções eventuais, não regulamentadas nem invocadas, até porque os eventuais interessados nessas excepções por regra nem sabem nem adivinham que foram originados através de doação anónima.

Entretanto decorreram nove longos anos, uma eternidade na medicina da reprodução.

As ideias evoluíram, fizeram-se excelentes estudos no Norte da Europa (entre nós quase nada) com as crianças oriundas de doação anónima, perguntando-se--lhes se queriam ter o direito de poder conhecer os pais genéticos e eventuais meios-irmãos. E, claro: queriam ter esse direito.

Assim, percebeu-se que o direito das crianças deve e tem de prevalecer em termos de identidade genética e historicidade sobre o direito dos pais (genéticos e afectivos).

E é saudável que também o TC tenha mudado de opinião, acompanhando a evolução e dinâmica das modernas correntes na bioética mundial.

Haverá alguém que não tenha mudado algo das suas ideias e opiniões na PMA e GDS nos últimos nove anos?

Hoje muitos não pensam como ontem - na PMA e barrigas de aluguer inclusive.

Mas aqui d"el-rei!

Eis que mentes estáticas e antidialécticas, objectivamente ao serviço de lobbies da PMA, decretam que o TC está ao serviço da direita, que vai diminuir o número de dadores e, consequentemente, de crianças nascidas de PMA.

Ora, nada disto vai suceder.

A muito curto prazo o mercado, tal como noutros países em que o anonimato foi proibido já desde o início do século, adaptar-se-á, como sempre, às novas regras. Vão aparecer - já estão a aparecer entre nós, coisa impensável há pouco - outros dadores, mais responsáveis, porventura, realmente solidários e não anónimos, num outro e mais digno equilíbrio e normalidade.

Desaparecerão, pois, alguns dos mitos e preconceitos que até hoje bloquearam o respeito pela dignidade dos mais vulneráveis - a criança - na PMA nacional: não era preciso para nada manter o anonimato de dadores - com que, de resto, os anunciados testes domésticos de ADN acabariam definitivamente em muito pouco tempo.

Será o tempo de, finalmente, mais do que em pontuais e limitadíssimos estudos pioneiros, os diversos profissionais de saúde envolvidos (médicos, biólogos, psicólogos, sociólogos) estudarem entre nós, de forma alargada e global, o perfil e reais motivações dos dadores de gâmetas - coisa até hoje tão ignorada na PMA nacional, sem aparente incómodo no CNPMA (cujo núcleo duro se prepara para lá ficar pelo menos durante 16 anos consecutivos!).

A discussão ética, científica, jurídica, política sobre o conteúdo, o tempo e o modo de uma nova lei de PMA será complexa, difícil, exigente.

Soluções apressadas serão, uma vez mais, contraproducentes - há que aprender com os muitos erros recentes de que muito poucos saem incólumes, recusar, por uma vez, fugas para a frente.

Este é o tempo da prudência, de estudar, pensar. É o tempo das sociedades científicas e das ordens terem iniciativas bottom-up, praticando a democracia participativa (que a Constituição consagra no seu art.º 2.º) com coragem e independência.

Em qualquer caso, nada será como dantes na bioética e na PMA nacional.

E, o que quer que seja, será certamente melhor.

Professor catedrático de Ética Médica da FMUL

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