Consolidar o EaD no sistema universitário português

Ainda a propósito da discussão que está em curso sobre o relatório da OCDE para o ensino superior em Portugal onde uma das principais conclusões é a falta de uma estratégia concertada para a ciência, a inovação e o ensino superior, que se reflete em "medidas inconsistentes" (eu diria, avulsas) e em políticas públicas sem uma estratégia concertada nomeadamente para novas formas de acesso ao ensino superior e sobretudo na qualificação da população ativa. Numa altura em que os desafios decorrentes do constante envelhecimento da população a par da diminuição da população ativa são um travão à sustentabilidade económica e social do país, é impreterível a necessidade de fazer avançar a agenda política nacional em matéria de formação. Por outro lado a prossecução de esforços para promover a um nível superior a qualificação da população adulta e aumentar a qualidade dos sistemas de orientação e tornar a aprendizagem mais atrativa de um modo geral, nomeadamente através do desenvolvimento de novas formas de aprendizagem; que essa aprendizagem se desenrole ao longo da vida, que os sistemas de educação e formação superior se adaptem melhor à mudança, que se tornem mais adequados às necessidades da sociedade e que estejam abertos a uma maior incorporação e utilização das tecnologias de ensino e aprendizagem, estas devem ser prioridades inadiáveis do poder político.

O crescimento do setor/área de educação a distância está e vai ser "explosivo" e, sobretudo, no caso português, é, e será cada vez mais, apetecível. Num setor desregulamentado como tem sido o ensino a distância, têm aumentado consideravelmente o número de instituições que oferecem algumas modalidades de cursos a distância; propagam-se as ofertas de cursos e disciplinas; avultam as empresas fornecedoras de serviços e inputs para este "mercado"; desenvolvem-se as tecnologias disponíveis, etc. Talvez nenhuma novidade tenha produzido um impacto tão intenso na história da educação como o desenvolvimento da educação a distância, especialmente da educação online, nos últimos anos. Todavia, este boom do EaD tem os seus escolhos. As decisões em EaD não podem ser tomadas simplesmente na base da metodologia da tentativa-e-erro. É necessário um saber e uma experiência sobre a qual se fundamentem as decisões sociais, políticas e financeiras relacionadas com a educação a distância. Em Portugal, para sermos mais claros, o constante descaso, a ausência de medidas e de interesse por políticas de educação a distância é, provavelmente, o grande responsável pela sensação de falta de identidade do setor e, até mesmo, de uma sensação de estar à margem, de ser um primo pobre da rede de educação superior, um "pária"! Fator que tem levado também a uma série de experiências nem sempre bem sucedidas, dando azo ao preconceito, que é manifesto no conservadorismo da "academia", de que o EaD não é sério, de que com o EaD não consegue formar bons profissionais; ou de que um curso a distância é mais fácil que um curso presencial tradicional, mito que, como muitos outros, é facilmente desmistificado. A experiência de trinta anos da UAb e, sobretudo, o esforço desenvolvido nos últimos tempos tem demonstrado que o EaD pode desempenhar papéis múltiplos, que vão desde a atualização de conhecimentos específicos, até à formação profissional.

Porém, presentemente, temos um desafio. O panorama educacional contemporâneo mostra uma forte tendência: assiste-se a uma crescente inserção dos métodos, técnicas e tecnologias de educação a distância no sistema alargado de oferta de ensino superior, permitindo o estabelecimento de cursos com combinação variável de recursos pedagógicos, presenciais e não presenciais, sem que se criem dois sistemas separados e mutuamente excludentes de formação.

Como sabemos, o "ordenamento" legal português na educação e sobretudo no ensino superior, em matéria de educação a distância, tem sido praticamente omisso (não existe quadro normativo), ou então, tem tido uma visão segmentada, tratando, de uma maneira geral, educação a distância como uma alternativa para situações de "desembaraçar o que estava emaranhado" e tratando de forma igual aquilo que é diferente. Essa visão reducionista não corresponde ao enorme potencial da educação a distância, quer para democratizar o acesso e melhorar a qualidade da educação superior, quer no contributo para a incorporação de atitudes autónomas que levam o cidadão a aprender ao longo da vida.

Nesse contexto, é imperativo no futuro imediato a elaboração de uma proposta que estabeleça as normas que regulamentem a oferta de educação a distância no nível superior e dos procedimentos de supervisão e avaliação do ensino superior a distância.

O número de portugueses, maiores de 21 anos, que "aspira" a uma formação superior e que, por diferentes razões, principalmente - profissionais, geográficas e até económicas - não tem condições para ingressar/frequentar os cursos que atualmente são oferecidos é estimado em três vezes superior ao de vagas iniciais que hoje são oferecidas para os maiores de 23 anos (cerca de vinte mil) e esse número cresce rapidamente a cada ano, com o aumento dos que concluem a formação no ensino profissional e tecnológico e nos Centros Qualifica herdeiros das "Novas Oportunidades".

Do mesmo modo, se considerarmos: a) as características da sociedade portuguesa, b) a quantidade de pessoas com necessidades de atualização de conhecimentos ou de formação em contextos de "atividade", c) as condições financeiras) da atual rede de ES, d) e o crescente número de docentes/formadores com capacidade para facilitar esse processo, a educação a distância, neste contexto, é mais do que viável - é necessária e imperativa a definição de medidas e políticas para o EaD. Como disse o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa a propósito da economia e da sociedade ""Não podemos querer ter economias 4.0 com sistemas políticos 2.0 ou 3.0. Podem não inviabilizar, mas travam com certeza o ritmo do futuro".

Ainda que o panorama atual já apresente alguns milhares de cidadãos formados ou em situação de estudantes matriculados em cursos formais de graduação a distância, disponibilizados pela Universidade Aberta, a potencial procura para poder ser atendida implica um substancial investimento em recursos humanos e tecnológicos.

Talvez a sociedade e o poder político não tenham bem a noção, mas o investimento em educação a distância e nos seus métodos e técnicas, aplicados ao enriquecimento da educação/formação, é elevado: exige capacitação dos profissionais envolvidos; produção de materiais didáticos; aquisição de equipamentos e a sua manutenção; assistência técnica e segurança; preparação dos ambientes físicos e virtuais; desenvolvimento de sistemas de operacionalização e gestão. Estamos conscientes e sintonizados com algum esforço que tem sido desenvolvido em matéria da educação superior (mas isso tem sido mais do lado das instituições, apesar das difíceis condições financeiras em que "vivem" as universidades), todavia, o EaD continua a ser o parente "esquecido" do sistema. Nesta matéria, para que o EaD tenha impacto e seja convergente com as necessidades reais do país, importa ter presente que, para além de um maior financiamento, é necessário que estudos e debates qualificados se intensifiquem e indiquem direções a seguir, tendo em vista o seu enquadramento na mudança das políticas, das estratégias e dos procedimentos públicos de supervisão e avaliação do ensino superior em matéria de EaD. Estando em 2018, como é que Portugal pode, no contexto da Estratégia Europeia do 2020, cumprir entre outros os seguintes referenciais: i)75% da população entre os 20 e os 64 anos, deverá estar numa situação de empregabilidade; ii) 3% do PIB europeu devem ser alocados para I&D; iii) a taxa de abandono deve ser reduzida para um percentual inferior a 10% e pelo menos 40% das gerações mais jovens devem ter um diploma de ensino superior; iv) a percentagem de abandono precoce dos sistemas de educação e formação deve ser inferior a 10%; v) a quota de adultos dos 30-34 anos com o ensino superior concluído deve ser pelo menos de 40%; vi) uma média de pelo menos 15% dos adultos (grupo etário 25-64) devem participar em programas de formação no âmbito da aprendizagem ao longo da vida (a percentagem da população portuguesa com diploma de formação superior ronda os 24% e a média europeia ronda os 40%).

Numa conjuntura de mudança como a que estamos a viver, tem que ser preocupação da Tutela (e da sociedade como um todo) que o EaD como processo privilegiado de incorporação de novos recursos e possibilidades, aliado à ampliação e pertinência da oferta formativa, seja um fator estratégico para elevar os padrões de qualificação da população portuguesa. Desta forma, a UAb como instituição pública de ensino a distância, tem-se esforçado em desempenhar essa função, todavia, o nosso principal desafio continua a ser o que decorre da nossa circunstância. Tem a ver com a natureza e as implicações e consequências dessa circunstância na definição de políticas públicas no que ao EaD diz respeito. Deve ser esse o principal desafio do governo e não dar continuidade à desilusão que tem sido a ação e definição de prioridades na formação universitária e na coesão e desenvolvimento dos territórios e das populações ativas que os habitam em matéria de qualificação superior.

Vice-Reitor da Universidade Aberta