As liberdades de novo em causa


1. A votação em Bolsonaro, no Brasil, foi apenas um episódio mais na tendência, que se aprofunda e dissemina todos os dias, de ameaça às liberdades que pensávamos adquiridas. O ressurgimento dos populismos antidemocráticos é, talvez, a face mais visível dessa ameaça, mas não a única. A liberdade é hoje também posta em causa por usos das tecnologias que as transformam em instrumentos poderosos de vigilância e de manipulação coletivas, por agentes públicos ou privados. Ou, de forma mais insidiosa e com roupagens tecnocratas, pela desvalorização da democracia, preterida em favor de formas de dominação autoritária que seriam legitimadas pelos seus resultados no plano da melhoria das condições de vida das populações. Em resumo, as más notícias acumulam-se, vindas de oeste como de leste, de norte como de sul.

2. Os populismos antidemocráticos, em especial na sua variante nacionalista, são um velho inimigo das liberdades repetidamente presente na história europeia. Pode ser excessivo pensar a sua reemergência, hoje, como repetição dos anos 30 do século passado. Mas será no mínimo irresponsável desvalorizar as suas semelhanças e, portanto, os velhos riscos que comporta a passividade perante eles. Como será suicida a tentação para transformar a compreensão das suas origens na justificação de uma cedência parcial às suas teses. Tentar, por exemplo, travar as derivas populistas construídas em torno da exaltação nacionalista partilhando a defesa do fechamento em relação às migrações é a melhor forma de naturalizar e legitimar o núcleo da sua doutrina. E, por esta via, de tornar irrelevantes as forças democráticas progressistas nas disputas eleitorais.

3. As migrações, em geral, e os movimentos de refugiados, em particular, são hoje, sobretudo na Europa, um dos fenómenos que mais interpelam o sentido do futuro que queremos construir nos nossos países envelhecidos e em depressão demográfica. Fecharmo-nos numa redoma com a esperança de assim disfarçar uma progressiva decadência e irrelevância no plano mundial, ao ponto de nos tornarmos dispensáveis, ou, pelo contrário, abrirmo-nos ao mundo e integrar na nossa identidade um pluralismo mais alargado e dinâmico - é esta a escolha decisiva que hoje enfrentamos. As dinâmicas da diversidade são perfeitamente compatíveis com o reforço dos valores da liberdade, da igualdade e da solidariedade que constituem o núcleo inalienável do nosso património civilizacional. Compatibilidade que requer, no entanto, como condição mínima, uma disponibilidade sem reservas para reconhecer os direitos dos migrantes como novos cidadãos da nossa coletividade política.

4. Ameaças, riscos e desafios colocam hoje as liberdades de novo em causa no preciso momento em que estas se alargavam como nunca na história, livrando cada vez mais pessoas de situações de sofrimento inútil baseadas no preconceito e na intolerância. É mais um dos grandes paradoxos do nosso tempo, este cruzamento, para muitos inesperado, de movimentos de sentido inverso, de um lado orientados pela busca de um mundo mais livre e diverso, de outo lado pela reintrodução de um discurso de ódio apelando ao fechamento, ao preconceito e à opressão. Cabe-nos, inteiramente, a obrigação de promover escolhas que evitem que um novo período de trevas se abata sobre a Europa e o mundo. Escolhas que só serão ganhadoras, porém, se, em cada momento, perante cada ameaça ou desafio, formos capazes de reafirmar de forma simples e inequívoca que a liberdade é, sempre, um fim em si mesmo.

5. É neste contexto, e com estas obrigações presentes, que o Partido Socialista realiza, no próximo sábado, dia 13, em Lisboa, uma conferência sob o lema "As Liberdades Hoje". Porque a pior forma de resistir às ameaças à liberdade é começar por não falar delas.

Ana Catarina Mendes é secretária-geral adjunta do PS, Rui Pena Pires é secretário nacional do PS