As empresas e o desenvolvimento sustentável: Ganhar dinheiro e proteger o ambiente

Que vivemos numa crise ambiental (quase) ninguém disputa e que a atividade humana tem um impacto substantivo nessa crise, poucos mais serão os que não concordam. Aliás, basta vermos o impacto ambiental que a travagem da atividade económica provocada pela resposta à pandemia teve para ficarmos esclarecidos.

Se de um lado da barricada do debate sobre o papel da actividade humana e a crise ambiental estão os que acham que a economia deve sobrepor-se ao ambiente, do outro lado estão os que acham que devemos sacrificar o crescimento económico à sustentabilidade ambiental. Tanto uns como outros estão errados. Como quase tudo na vida, no meio está a virtude e como defende a Organização das Nações Unidas na Agenda 2030, temos que, ao mesmo tempo, garantir a sustentabilidade ambiental, o crescimento económico e o desenvolvimento social.

Para atingirmos esse equilíbrio complexo devemos olhar para o papel das empresas. Antes de mais, não podemos esquecer que uma empresa só existe quando consegue gerar lucro, pois sem ganhar dinheiro as empresas vão à falência. E numa economia aberta, como a nossa, as empresas estão em concorrência, procurando oferecer os melhores produtos e serviços ao menor preço.

Do ponto de vista do papel das empresas para o desenvolvimento social, convém lembrar que há dignidade num emprego bem pago que permita às famílias mandarem as crianças para a escola, terem um teto sobre a cabeça e comida na mesa. E é através dos impostos que as empresas e os trabalhadores pagam que os Estados obtêm uma parte substancial do financiamento necessário para executarem as políticas públicas que favorecem o conjunto da sociedade.

Assim as empresas desempenham um papel no crescimento económico e contribuem para o desenvolvimento social. Falta então considerar a contribuição do setor privado para a sustentabilidade ambiental.

Em traços largos, há 4 razões principais que levam as empresas a incorporarem políticas de sustentabilidade ambiental: obrigações legais; pressão dos clientes; acesso ao financiamento que, cada vez mais, apenas está disponível para investir em projectos com impacto social e ambiental; e um entendimento moderno da responsabilidade social das empresas. Diria que são relativamente indiferentes as razões que levam as empresas a fazê-lo, desde que o façam.

Mas as políticas de sustentabilidade ambiental têm custos. Se uma empresa resolve incorporar políticas de sustentabilidade ambiental e outras empresas do mesmo setor não o fazem, há um risco real dos custos da empresa sustentável serem mais altos, retirando-lhe competitividade e quota de mercado.

Assim, se quisermos que as empresas integrem políticas ambientais nas suas atividades, temos que equiparar os custos da sustentabilidade aos custos da não sustentabilidade. Para tanto, há um conjunto de políticas que podemos considerar, nomeadamente:

- O já antigo mas ainda eficaz princípio do poluidor-pagador: Quem poluir paga os custos, quer através de taxas e multas e tornando mais cara a utilização de recursos poluentes.

- Aprofundar e generalizar os mecanismos de financiamento da sustentabilidade, nomeadamente através uma ligação clara entre as condições de acesso ao financiamento bancário e os impactos ambientais da actividade empresarial.

- Implementar um conjunto de mecanismos administrativos que favoreçam as empresas que incorporem a sustentabilidade ambiental, como acesso privilegiado aos Fundos Europeus e Nacionais e a simplificação administrativa e de licenciamento

- Aprofundar a fiscalidade verde através da dedução em sede de IRC dos custos associados à sustentabilidade ambiental

- Considerar em sede de regulação, que uma atividade empresarial não sustentável é Concorrência Desleal face à actividade empresarial no mesmo setor que incorpora e paga processos de mitigação dos impactos ambientais

A sustentabilidade ambiental, o desenvolvimento social e o crescimento económico têm que trabalhar em conjunto e as empresas são parte integrante deste esforço. Para tanto, teremos que criar as políticas que façam com que os custos da sustentabilidade sejam iguais ou menores que os custos da não-sustentabilidade.

Nesse dia, as empresas terão as condições para serem campeãs dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável.

Investigador Associado do CIEP / Universidade Católica Portuguesa (As opiniões expressas neste texto vinculam exclusivamente o seu autor)

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