A residência alternada é a melhor opção para todas as crianças?

A grande maioria das crianças quer um relacionamento com os pais depois da separação, e a maioria dos pais quer e pretende manter um relacionamento pleno com os filhos/as.

Nesta fase da discussão, já não existe espaço para questões como a vinculação, se a mãe ou o pai tem ou não mais ou menos capacidade para cuidar de uma criança ou se a criança tem direito à presença dos pais na sua vida. A ciência já respondeu a isto e não deve existir lugar a dúvidas.

Após o divorcio/separação dos pais, a família da criança continua a existir e a residência única é um modelo por vezes desadequado e sempre que possível devem ser dadas às crianças as condições necessárias para possam passar tempo de qualidade com mãe e pai depois da separação ou divórcio, e sempre que possível através de um modelo justo para ambos os progenitores e para a criança. Os estudos comprovam isso.

Existem, contudo, neste mundo ideal, alguns problemas de partida que se podem acentuar se o Estado assumir a condição de regulador único do Superior Interesse da Criança partindo do princípio que o melhor para todas as crianças e famílias é aplicar sempre a mesma bitola e decretar para todos os casos, a residência alternada e a guarda partilhada.

Com o pressuposto, de que a residência alternada é o melhor para todas as crianças, esquecemo-nos que pode ser a melhor ou a pior de todas as opções. É a melhor opção quando os pais se centram na criança e cooperam e poderá ser pior das opções quando existe um conflito que coloca no meio de uma guerra e que a criança funciona como arma de arremesso.

A minha experiência profissional permite-me assegurar que:

- Os pais devem continuar a decidir, como sempre o fizeram, sem a intervenção do tribunal ou de outras instituições do Estado.

- Pais que não estão em conflito resolvem, frequentemente, a guarda das crianças sem recorrer ao tribunal.

- Em regra, os pais não necessitam que o Estado assuma o seu papel, decretando medidas como a residência alternada e quando o fazem é por existe um conflito.

- Em casos em que o conflito é de baixa intensidade, o papel regulador do Tribunal é pontual e resolve a situação com intervenção mínima.

- Mais importante que o tempo passado com os filhos, é a qualidade desse tempo.

- Pais em conflito esquecem-se das crianças tornando-se estas um meio para atingir um fim e que estas são completamente ignoradas e tornam-se, tristemente, objetos divididos ao meio.

- Agressores/as controladores/as, mesmo sem registo de violência, utilizam as crianças como uma extensão do seu controlo sobre o outro utilizando o sistema para o perpetuar.

- A residência alternada requer grande coordenação logística por parte dos progenitores (seja a 50%, 40% ou 30%) e muitos pais vivem a dezenas ou centenas de quilómetros e/ou trabalham por turnos, sem rede de suporte.

- A residência alternada em casos de conflito grave é, e quem trabalha com crianças sabe, a pior das opções.

No entanto, para qualquer opção, incluindo a guarda partilhada ou residência alternada, é importante perceber se estão garantidas:

1. as necessidades físicas, emocionais, sociais e educacionais, incluindo a necessidade de estabilidade e segurança, tendo sempre em conta a idade e o estágio de desenvolvimento da criança;

2. a disposição de cada progenitor/cuidador para apoiar o desenvolvimento e a manutenção do relacionamento da criança com o outro;

3. o histórico de cuidados e os planos propostos para o cuidado e educação, levando em consideração as necessidades físicas, emocionais, sociais e educacionais da criança;

4. as opiniões e preferências da criança sempre, que possível;

5. a natureza, força e estabilidade do relacionamento entre a criança e cada um dos progenitores/cuidadores e outras pessoas significativas na vida da criança;

6. a capacidade de cada progenitor/cuidador de comunicar e cooperar em questões que afetam a criança;

7. o impacto de qualquer violência, abuso ou intimidação, independentemente da criança ter sido diretamente exposta ou ter experimentado a situação;

8. a natureza da violência, abuso, intimidação, frequência e há quanto tempo aconteceu;

9. os danos causados à criança pela violência, abuso ou intimidação;

10. A opção de residência/guarda exigirá cooperação entre os pais/cuidadores e avaliação se esta cooperação ameaça a segurança da criança, do outro progenitor ou outra pessoa.

Aqui chegados, reafirmo que defendo a residência alternada sempre que se confirme como o melhor, assegurando o Superior Interesse da Criança e não de outros interesses e que a residência alternada é uma boa opção, mas existem outras igualmente boas. Para que o Superior Interesse da Criança seja garantido, a criança e a família devem ser vistas como únicas e não incluídas em tabelas decisórias.

Os/as decisores/as, nos casos em que são chamados a intervir, têm de dedicar energia, atenção, sensibilidade que cada criança merece, não arriscando medidas tabelares para todos os casos.

Não devemos esquecer que os pais já se articulam e decidem o melhor para os seus filhos e quando tal não acontece o regime legal já prevê e aplica a medida considerada a melhor ao caso concreto, cada vez mais, a residência alternada.

Assim, a residência alternada pode constituir a melhor opção, mas pode também constituir um limbo para a criança, se for aplicada forma tabelar ignorando a especificidade de cada caso e a singularidade de cada criança.

Psicólogo Clinico/Psicoterapeuta (ex-OPC e ex-Comissário numa CPCJ)

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